O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo previsto e não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor.
A Receita Federal oficializou na segunda-feira que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.
— O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões — afirmou Haddad.
Ato publicado no DOU aponta que o limite máximo de benefícios fiscais concedidos pelo programa já foi atingido. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Haddad disse que os dados utilizados nas projeções da Receita foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro. Uma auditoria definitiva será concluída até o fim de maio.
— O que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril. Ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, por ventura, as projeções da Receita não se confirmarem e faltar 100, 200, 300 milhões para chegar aos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de garantir esse valor acordado
O Perse foi criado pelo governo em 2021 para ajudar empresas que foram fortemente prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Durante os períodos de isolamento social, muitos negócios do setor de eventos, turismo e alimentação tiveram grandes perdas financeiras. Para apoiar a recuperação dessas empresas o governo concedeu isenção de impostos federais, como:
- PIS e Cofins (impostos sobre faturamento);
- Imposto de Renda e CSLL (impostos sobre o lucro das empresas).
O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em 2025, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.
No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse. Durante a reunião, foi confirmado que o teto de R$ 15 bilhões havia sido atingido. Como resultado, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, tornando oficial a decisão de encerrar o programa.
Quem será impactado pelo fim do Perse?
- O fim da isenção de impostos afeta diretamente empresas do setor de:
- Eventos: organizadores de shows, congressos, festas, feiras e casamentos;
- Turismo: hotéis, pousadas, agências de viagens e serviços relacionados;
- Alimentação: bares, restaurantes e empresas que atuam em eventos.
Para essas empresas, o impacto será um aumento nos custos, já que precisão voltar a pagar tributos que estavam suspensos pelo Perse.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-confirma-fim-do-perse-apos-programa-atingir-r-15-bilhoes-em-incentivos-e-nega-prorrogacao/
