O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo deve apresentar ainda hoje uma solução para os impasses em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A declaração foi feita na chegada do ministro à sede da pasta, em Brasília, e ocorre no momento em que a equipe econômica busca alternativas para equilibrar o orçamento do próximo ano após a queda da Medida Provisória (MP) que tratava de novas fontes de arrecadação.
— A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo. Para a gente fechar [o orçamento], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita — afirmou Haddad.
Governo busca consenso entre áreas e líderes
Segundo o ministro, a Casa Civil e a equipe econômica trabalham juntas para consolidar as propostas que devem compor o Orçamento de 2026. O objetivo é ajustar as contas de modo que as metas fiscais possam ser cumpridas sem comprometer a execução de políticas públicas e investimentos.
— Tudo o que nós não queremos é chegar ao ano que vem com problema de emenda, interrupção de obras — disse o ministro, ressaltando a necessidade de “harmonizar” as leis orçamentárias e evitar novos impasses entre o Executivo e o Congresso.
O ministro explicou que o governo está buscando o centro da meta fiscal para o próximo ano, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. O piso da meta é o déficit zero, o que representaria o equilíbrio entre receitas e despesas.
Superávit ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta; déficit é o contrário.
Queda da MP do IOF afeta planejamento fiscal
A necessidade de revisão da LDO surgiu após a caducidade da Medida Provisória (MP) que previa uma alternativa à arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que não foi votado antes do prazo de validade no Congresso, fazia parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e fechar as contas de 2026.
A MP previa, entre outros pontos, a tributação de apostas esportivas (bets), fintechs e títulos hoje isentos de imposto, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Com a sua queda, o governo precisará buscar novas fontes de receita ou rever projeções de gastos para cumprir a meta fiscal.
Expectativa de nova proposta ao Congresso
Haddad afirmou que parte das medidas da MP contava com apoio dos parlamentares, o que abre caminho para o envio de uma nova proposta ao Congresso Nacional.
O ministro demonstrou insatisfação com o fato de o texto não ter sido votado, apesar do consenso em torno de alguns pontos. A avaliação dentro da equipe econômica é que a falta de apreciação da MP criou um vácuo de arrecadação que precisa ser compensado rapidamente para evitar riscos à credibilidade fiscal do governo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-diz-que-governo-apresentara-solucao-para-impasses-da-ldo-nesta-terca/
