O ministro Fernando Haddad afirmou que uma condição politicamente acordada com o Congresso é que a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil será compensada, e que a votação só ocorrerá quando estiver claro que essa compensação está garantida, mesmo que de forma diferente da proposta pelo governo.
– Não é para arrecadar mais nem para não arrecadar. Vamos fixar isso como meta, para garantir que a arrecadação atual não cause problemas nas contas públicas. Daqui a alguns anos, podemos revisar para mais ou para menos, mas a meta tem que ser atingida. Todos os líderes concordaram com esse pressuposto – disse na entrevista da GloboNews.
Segundo ele, o ideal é que, inclusive, a oposição participe desta discussão, pois o projeto terá repercussão nos próximos governos. Ele explicou que a calibração do projeto foi feita de forma a não prejudicar o pequeno poupador.
– Quem tem ações em bolsa paga impostos. Mas calibramos de um jeito que ficou interessante. Por exemplo, um pequeno poupador que tem ações. Ele resolveu aplicar a poupança dele em ações. Se ele é uma pessoa humilde, ele vai continuar isento. Ele vai continuar isento comprando ações das empresas brasileiras, continuar comprando ações. Se eu fosse tributar dividendos como se previa no passado de todo mundo, esse pequeno poupador ia pagar também imposto de renda sobre os dividendos. Ele vai continuar isento. Nós só estamos pegando dividendos de empresas que não pagam seus impostos corretamente, que não pagam seus impostos no patamar previsto na legislação brasileira que está em sintonia com a experiência internacional, aliás, 10% abaixo da experiência internacional.
Ele explicou que, se o CNPJ está pagando esse imposto, aquele dividendo — mesmo que distribuído para um super-rico— não vai pagar IR, não será tributado.
– Há uma engenharia muito correta nesse projeto, do ponto de vista de justiça fiscal. O que estamos fazendo é impedir que uma pessoa abuse da forma jurídica, abuse dos meandros da administração para enriquecer sem contribuir. Isso é o que está acontecendo no Brasil. Tem muita gente enriquecendo sem dar nenhuma contribuição, enquanto a professora de escola pública tem o seu imposto de renda retido na fonte. Estamos falando da professora, da enfermeira que está na linha de frente contra epidemia, está com o imposto retido na fonte. Que país é esse? Eu não consigo ver racionalidade nisso.
Informações da repórter Miriam Leitão em O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-explica-que-pequeno-investidor-com-acoes-continuara-isento-de-ir/
