O Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad, está em conversações com o governo para restringir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), buscando uma solução de meio-termo após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sinalizar que proporá a extinção do programa.
Lançado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que trabalhadores saquem parte de seus saldos do FGTS anualmente.
Fontes próximas às negociações confirmaram a Reuters que a Fazenda busca atenuar a pressão sobre os recursos do FGTS, utilizados para financiamentos de habitação e investimentos em infraestrutura.
Em contrapartida, o governo pretende fortalecer o sistema de crédito consignado para o setor privado, aliviando a situação financeira dos trabalhadores formais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia declarado publicamente que proporia o fim do saque-aniversário, justificando que o FGTS é um recurso estratégico para o crédito imobiliário e para a poupança dos trabalhadores. Segundo ele, o saque-aniversário compromete a função original do fundo.
Restrições como alternativa à extinção do programa
Apesar da proposta do MTE de extinguir o saque-aniversário, a equipe econômica do governo considera essa medida politicamente inviável. Assim, a Fazenda está propondo um projeto que atenda às preocupações do MTE, mas que tenha maior chance de ser aprovado no Congresso Nacional.
Entre as mudanças em discussão está a limitação do valor que os trabalhadores podem sacar anualmente e a redução dos prazos para utilização do saque-aniversário como garantia em operações de crédito.
Atualmente, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS como garantia para antecipar até sete saques-aniversários, o que reduz os juros dos empréstimos consignados.
“O saque-aniversário tem um problema, mas não acho que precisa acabar. O ideal é restringir. Vamos chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tenha mais força em termos de crédito”, afirmou uma das fontes da Fazenda, sob condição de anonimato.
Crédito consignado como compensação
O governo também está avaliando medidas para melhorar o acesso ao crédito consignado, uma modalidade já existente para trabalhadores com carteira assinada.
O objetivo é implementar uma plataforma unificada no sistema e-Social, que facilite o contato direto entre trabalhadores e bancos.
A plataforma permitirá a análise de propostas e a realização de operações de crédito com desconto em folha de pagamento, visando a redução das taxas de juros.
Com essa medida, a Fazenda acredita que, embora o trabalhador formal possa sacar um valor menor do FGTS em seu aniversário e ter uma margem de empréstimo reduzida, ele será compensado por um sistema de crédito mais eficiente e de menor custo.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou recentemente que o governo está desenvolvendo um novo arcabouço legal e tecnológico para o crédito consignado no setor privado, e que um projeto de lei ou medida provisória será enviado ao Congresso em breve.
Impacto econômico do saque-aniversário
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2023, os trabalhadores utilizaram R$ 14,7 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
Além disso, R$ 23,4 bilhões foram direcionados para operações de crédito garantidas pelo saldo do fundo. No total, essas retiradas representaram 26,8% dos saques do FGTS no ano, que somaram R$ 142,3 bilhões.
O impacto das retiradas frequentes do FGTS, somado ao fluxo de saques da poupança, tem pressionado fontes de financiamento imobiliário.
A Caixa Econômica Federal, que responde por 68% das operações de crédito habitacional no Brasil, anunciou recentemente restrições para novos financiamentos devido à alta demanda e à aproximação do limite máximo projetado para concessões.
Possível encaminhamento ao Congresso
Embora a proposta da Fazenda para restringir o saque-aniversário esteja pronta, uma das fontes alertou que as negociações com o MTE ainda não foram concluídas.
Há a possibilidade de que, caso o acordo de meio-termo não seja alcançado a tempo, o governo opte por enviar um projeto de lei ao Congresso que proponha o fim do mecanismo, deixando os ajustes para serem negociados posteriormente com os parlamentares.
O debate sobre o futuro do saque-aniversário ocorre em meio a um cenário econômico desafiador, marcado pela alta demanda por crédito habitacional e pelos impactos da saída de recursos da poupança e do FGTS. O governo busca soluções que preservem o papel estratégico do fundo e, ao mesmo tempo, ofereçam alternativas de crédito acessíveis e com menores custos para os trabalhadores.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/10/18/haddad-propoe-restringir-o-saque-aniversario-do-fgts-em-meio-a-negociacoes-com-ministerio/
