O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta quinta-feira (24), os valores referentes aos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. O reembolso faz parte de um plano de ressarcimento voltado a beneficiários afetados por fraudes praticadas por entidades que aplicaram cobranças sem autorização.
O primeiro lote contempla 400 mil aposentados e pensionistas. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão e serão feitos em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA. Não é necessário informar dados bancários nem ingressar com ação judicial.
Segundo o governo federal, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de segurados aptos ao reembolso. O prazo para contestar os descontos indevidos termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Estão aptos os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações no prazo de 15 dias úteis.
Para aceitar o acordo via aplicativo, é necessário acessar a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário do processo e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”, antes de enviar a resposta.
Ao concordar com o acordo, o segurado renuncia ao direito de acionar o INSS judicialmente. No entanto, ainda poderá mover ações contra as entidades envolvidas.
Casos com resposta das entidades
Se a associação respondeu à contestação, o processo entra em análise. Nessa etapa, o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Caso a resposta da entidade não leve ao reembolso voluntário, o caso será auditado e poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Grupos com contestação automática
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situação de vulnerabilidade que ainda não solicitaram o reembolso. A medida inclui:
- Pessoas com 80 anos ou mais que começaram a ter descontos após março de 2024
- Indígenas
- Quilombolas
A expectativa é beneficiar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para quem vive em áreas de difícil acesso, o INSS informou que fará ações de busca ativa a partir de agosto.
Casos em análise e monitoramento
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que os processos em curso estão sendo monitorados. “Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude”, afirmou.
Nos casos em que há ação judicial, o segurado pode optar por desistir do processo e aderir ao acordo. Quem acionou a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberá uma Requisição de Pequeno Valor, com honorários advocatícios de 5%.
🚨 O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todas as comunicações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-inicia-devolucao-de-valores-a-vitimas-de-descontos-indevidos-e-mira-1-milhao-de-beneficiarios/
