INSS criou norma que regulamenta a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida atende vítimas da fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o instituto, cerca de 800 mil segurados já estavam mortos quando o esquema veio à tona.
O detalhamento oficial do procedimento será publicado nesta sexta-feira (14), mas o órgão já adiantou como será possível solicitar o ressarcimento. Pensionistas e herdeiros terão caminhos diferentes, e todos os pedidos poderão ser feitos digitalmente ou presencialmente.
Novas regras atendem vítimas de fraude
A Operação Sem Desconto expôs a existência de descontos aplicados sem autorização em benefícios previdenciários. Desde abril, o INSS já devolveu R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas, e 98% dos entrevistados pelo órgão disseram não reconhecer as cobranças.
Agora, com a inclusão de herdeiros no processo de ressarcimento, o instituto tenta dar solução a milhares de famílias que só descobriram as irregularidades após o falecimento do titular do benefício.
Quem poderá pedir a devolução
A solicitação poderá ser feita a partir desta quarta-feira (15), por meio do Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco, dependendo do caso.
A seguir, veja o passo a passo completo para solicitar a devolução dos descontos indevidos.
Para pensionistas
Se o benefício do segurado virou pensão por morte:
• O próprio pensionista poderá solicitar a devolução pelo Meu INSS, telefone 135, PrevBarco ou nas agências dos Correios.
• O valor ressarcido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
Para herdeiros
Nos casos em que o segurado não deixou pensão, o pedido será feito pelos herdeiros. O processo tem duas etapas:
- Reconhecimento como herdeiro
Antes da solicitação do ressarcimento, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. No Meu INSS, siga:
• Consultar Descontos de Entidades Associativas
• Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro
• Pedir Análise
Documentos exigidos:
• Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação;
• Documento de identificação;
• Comprovante de endereço.
A Central 135 também pode orientar.
- Solicitação da devolução
Após o reconhecimento, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, 135, Correios ou PrevBarco. No Meu INSS:
• Entre em Consultar Pedidos;
• Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
• Clique em Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Marque os descontos que não foram autorizados e envie a declaração.
O que mostra o levantamento do INSS
• 98% dos consultados não reconhecem os descontos;
• R$ 2,5 milhões já foram devolvidos desde abril;
• 3,75 milhões de beneficiários foram ressarcidos;
• Governo prorrogou contestação até fevereiro de 2026.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-libera-devolucao-de-descontos-indevidos-a-herdeiros-veja-como-pedir/
