O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu, até as 16h desta quarta-feira (14), um total de 473.940 pedidos de devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., em entrevista coletiva, e publicada inicialmente pelo O Globo.
Segundo Waller, 98,6% das respostas recebidas por meio do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135 contestam a legitimidade dos descontos associativos. Ao todo, 480.660 pessoas responderam à notificação oficial enviada pelo governo. Destas, apenas 6.720 reconheceram vínculo com alguma associação, e o restante iniciou o processo de reembolso.
— Isso é um dado muito inferior ao número de curiosos que apenas acessaram o sistema para ver se estava funcionando. Reforçamos que o foco deve ser nas pessoas que realmente sofreram fraudes — alertou Waller.
Associações sob investigação
O governo notificou 41 entidades responsáveis pelos descontos contestados, que agora terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização por parte dos segurados. Caso não consigam validar os débitos, as organizações terão mais 15 dias para devolver os valores, que serão creditados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento do INSS.
Apesar da mobilização, o INSS ainda não divulgou o montante total dos valores contestados, nem informou uma data precisa para os ressarcimentos, que dependerão do calendário da folha de pagamentos do Tesouro Nacional.
Milhões de acessos e instabilidade
De acordo com a Dataprev, mais de 8 milhões de acessos foram registrados no aplicativo Meu INSS somente nesta quarta-feira, sendo 1,6 milhão na área específica de consulta a descontos. Rodrigo Assunção, presidente da Dataprev, reconheceu que o sistema sofreu instabilidades ao longo da manhã, mas disse que a situação foi estabilizada no período da tarde.
— Tivemos um pico anormal de acessos. Mesmo com a ampliação da capacidade, enfrentamos lentidão, que foi resolvida. A expectativa é de um funcionamento mais tranquilo nos próximos dias — afirmou Assunção.
A maior parte das contestações — cerca de 450 mil — foi feita pelo aplicativo. O restante, cerca de 30,2 mil registros, ocorreu via ligação para a central 135, o que representou um aumento de 13% na média diária de atendimentos.
Alerta contra fraudes
O presidente do INSS reforçou que nenhum contato será feito por telefone ou mensagens de texto (SMS) para tratar do ressarcimento. Os únicos canais autorizados são o app Meu INSS, o site oficial da Previdência e o número 135. Os atendimentos presenciais, segundo Waller, continuam restritos a casos específicos, como os que exigem perícia médica.
— Essas pessoas [que precisam de perícia] não estão excluídas do processo. Estamos monitorando a situação diariamente para avaliar a necessidade de abrir outros canais — explicou.
Descontos indevidos entre 2020 e 2025
Os descontos contestados dizem respeito ao período entre março de 2020 e março de 2025, quando foram identificados R$ 5,9 bilhões em deduções nos benefícios. O governo estima que, desse total, uma parte foi realizada de forma legal, mas calcula que cerca de 4 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas de cobranças irregulares.
Na semana passada, o INSS informou a 27 milhões de segurados que seus benefícios não tinham descontos de associações, buscando evitar acessos desnecessários ao sistema. Mesmo assim, 700 mil pessoas que não sofreram descontos acessaram a área do aplicativo dedicada ao tema.
Investigações e demissões
O ressarcimento ocorre no contexto de uma ampla investigação coordenada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação foi deflagrada no final de abril para apurar um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Como consequência da investigação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e posteriormente exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo também levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As entidades envolvidas nas fraudes inseriam descontos como se os aposentados tivessem se filiado a associações de classe, sem qualquer tipo de autorização.
Como contestar
Para os beneficiários que desejam confirmar ou contestar o vínculo com as entidades associativas, o procedimento pode ser feito em poucos passos no aplicativo Meu INSS. Basta:
- Acessar o aplicativo ou o site Meu INSS.
- Clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Informar se reconhece ou não o débito.
- Em caso de contestação, a solicitação será registrada automaticamente e a entidade terá 15 dias úteis para responder.
O segurado não precisa enviar documentos ou comprovantes adicionais neste momento. As informações necessárias já constam no sistema do INSS.
Próximos passos
Ainda não há data oficial para os primeiros pagamentos de devolução, mas o governo garante que todos os segurados com direito ao reembolso receberão os valores no menor prazo possível. O processo de análise e contestação seguirá ativo pelos canais oficiais da Previdência Social.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-recebe-quase-474-mil-pedidos-de-devolucao-por-descontos-indevidos-em-beneficios/
