Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram, em apenas dois dias, a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo jornal O Globo, 1.069.201 respostas foram registradas até as 17h, desde a abertura do canal de reembolso, na última quarta-feira.
Do total, 98,3% — o equivalente a 1.051.238 pessoas — afirmaram não reconhecer vínculo com as entidades associativas que fizeram os descontos e pediram ressarcimento dos valores. Outros 17.963 segurados confirmaram o vínculo com as associações. A campanha de notificação alcançou cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram algum tipo de desconto em seus pagamentos entre 2020 e 2025, o que coloca o número atual de contestações na casa de 11% do total.
Segundo o INSS, 41 entidades estão sendo contestadas. As notificações foram feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e da Central Telefônica 135 — o governo alerta que não está entrando em contato com segurados via SMS ou telefonemas diretos.
Movimento recorde no sistema
Desde o início da ação, o aplicativo Meu INSS contabilizou 23,5 milhões de acessos. A funcionalidade específica de consulta aos descontos registrou 4,3 milhões de acessos. Além disso, cerca de 2 milhões de usuários verificaram que não tinham nenhum desconto em seus benefícios. A maior parte dos pedidos de devolução foi feita pela internet (92%), enquanto 7,3% ocorreram via telefone.
A notificação enviada aos beneficiários dizia: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135.”
Devolução e prazos
Aqueles que contestarem os débitos terão seus pedidos analisados. As entidades associativas, por sua vez, terão 15 dias úteis para apresentar provas de que o desconto foi autorizado — como documentos de filiação e autorização expressa do segurado. Se não comprovarem a legalidade da cobrança, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo, que então fará o repasse às vítimas diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Não será necessário enviar documentos adicionais para a contestação: basta registrar, pelo aplicativo ou telefone, que o desconto não foi autorizado. A devolução aos segurados dependerá da data de fechamento da folha de pagamento. O período abrangido pelas investigações vai de março de 2020 a março de 2025 — durante o qual foram registrados cerca de R$ 5,9 bilhões em descontos associativos.
Apesar do volume expressivo, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que parte dos descontos ocorreu de forma legítima. Segundo ele, “a triagem será fundamental para separar os casos regulares dos fraudulentos”.
Na semana anterior ao início das notificações, o governo também comunicou a 27 milhões de aposentados e pensionistas que seus benefícios não foram alvo de qualquer desconto associativo.
Como conferir e contestar
O INSS orienta os beneficiários a seguirem o seguinte procedimento no aplicativo Meu INSS:
- Fazer login com CPF e senha gov.br;
- Acessar a aba de notificações (ícone de sino);
- Verificar a mensagem sobre descontos associativos;
- Selecionar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Confirmar se autorizou ou não o desconto;
- Em caso de negativa, aguardar resposta da associação ou retorno do INSS.
Esquema bilionário e operação federal
As contestações ocorrem em meio à repercussão da operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), no fim de abril, que investiga descontos ilegais realizados em larga escala nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo as autoridades, o esquema movimentou ao menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Há suspeitas de que boa parte desse valor tenha sido descontada sem consentimento dos segurados.
Como desdobramento imediato da investigação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial e posteriormente exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão em meio à crise.
As investigações indicam que diversas associações usavam convênios com o INSS para aplicar descontos nos benefícios como se houvesse filiação formal dos segurados, o que não se comprovou em muitos casos. Com isso, o governo decidiu suspender todos os acordos que permitiam esse tipo de desconto, até que haja nova regulamentação.
A ação coordenada pela PF e CGU ainda está em andamento e promete novas etapas. Enquanto isso, o governo tenta acelerar o processo de devolução e reforça a recomendação de que segurados usem apenas os canais oficiais para buscar informações ou registrar queixas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/inss-registra-mais-de-1-milhao-de-pedidos-de-reembolso-por-descontos-indevidos-em-apenas-dois-dias/
