Justiça do Rio atende credores e barra leilão de áreas de mineração da MMX, de Eike Batista

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão de ativos da MMX, mineradora criada por Eike Batista e declarada falida em 2021. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (12), atendeu a um recurso de credores que alegaram prejuízo na forma como o certame havia sido estruturado. A informação é do repórter Lauro Jardim, em O Globo.

Credores questionam modelo do leilão
O leilão estava marcado para este mês e previa a venda de direitos minerários das massas falidas da MMX Mineração e Metálicos, MMX Corumbá e MMX Sudeste. Avaliados em R$ 33 milhões, os ativos incluem áreas de exploração de minério de ferro em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
O advogado Bruno Calfat, que representa os credores, argumentou que a modalidade escolhida favorecia apenas um interessado e contrariava tanto decisões anteriores do tribunal quanto a legislação sobre falências.

Defasagem na proposta inicial
Ao acatar a solicitação, o desembargador Wilson Reis ressaltou que o Ministério Público já havia apontado que a proposta apresentada em novembro de 2021 estava desatualizada, diante das variações recentes no preço do minério. Para o relator, a medida era necessária para evitar perdas à massa falida e aos credores.

Decisões anteriores em instâncias diferentes
Em primeira instância, a juíza Caroline Fonseca, da 4ª Vara Empresarial do Rio, havia autorizado o leilão na modalidade stalking horse, que garante preferência ao primeiro proponente. No mês passado, porém, o Superior Tribunal de Justiça já havia suspendido outro leilão de ativos da MMX, cujo lance mínimo era de R$ 60 milhões, reforçando o impasse sobre o destino do patrimônio da companhia.