A 7ª Vara Empresarial da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, nesta quinta-feira (21), que a empresa Hispamar mantenha a prestação de serviços de satélite à Oi, mesmo diante da inadimplência da companhia em recuperação judicial. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que fixou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.
A decisão judicial tem caráter cautelar e vigora, a princípio, até o dia 31 de agosto de 2025, quando poderá ser reavaliado. A medida busca evitar a interrupção de serviços que, segundo o observador judicial nomeado no processo, são responsáveis por sustentar 70% do tráfego aéreo nacional controlado pelo CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).
A Hispamar alegou que a Oi deixou de pagar os valores referentes ao contrato de capacidade satelital desde abril deste ano. Apesar das notificações, incluindo uma de rescisão contratual após três meses de inadimplência, a dívida permanece em aberto. Com isso, a empresa informou que interromperia o fornecimento já nesta sexta-feira (22).
A magistrada, no entanto, destacou que a discussão contratual e o eventual direito da Hispamar de rescindir o acordo não podem se sobrepor ao risco de “iminente caos aéreo no país — e decerto com reflexos mundiais”.
“À vista da alarmante situação que se avizinha com a interrupção dos serviços de satélite fornecidos pela HISPAMAR, neste momento, visando resguardar a segurança nacional, valho-me do poder de cautela judicial para determinar à HISPAMAR que se abstenha de interromper os serviços prestados à Oi”, afirmou Chevrand em sua decisão.
O juízo também determinou a comunicação imediata da decisão ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Ministério Público, reforçando a gravidade da situação.
Fundada em 2002 a partir de uma parceria entre o grupo espanhol Hispasat e a operadora brasileira Telemar (atual Oi), a Hispamar é responsável pela operação de satélites que atendem tanto o setor privado quanto órgãos governamentais. A empresa mantém um centro de controle em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, além de escritórios em outros países da América do Sul.
Com a decisão, a prestação dos serviços está assegurada ao menos até o fim do mês, enquanto seguem as discussões sobre os desdobramentos da recuperação judicial da Oi e os direitos contratuais da Hispamar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-impede-suspensao-de-servicos-de-satelite-da-oi-para-evitar-risco-ao-trafego-aereo-nacional/
