Justiça nega pedido do Ministério Público e mantém leilão da Margem Equatorial – Agenda do Poder

A Justiça Federal do Pará decidiu rejeitar, nesta segunda-feira (1º), um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender o leilão de blocos de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. A decisão, assinada pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, abrange os seis estados que compõem a região — Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, informa o Poder 360.

O MPF argumentava que a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas contraria os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, e representa um risco em meio à emergência climática. Além disso, pedia a realização de estudos de impacto climático, de uma avaliação estratégica da área sedimentar (AAAS) e a consulta prévia a comunidades tradicionais potencialmente afetadas.

Juiz diz que exigência do MPF não cabe na etapa de oferta de blocos

Na decisão, Portela sustentou que tais exigências não cabem na etapa de oferta de blocos, mas sim durante o processo de licenciamento ambiental, quando cabe ao empreendedor realizar e custear estudos de impacto, conforme prevê a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Tal estudo será custeado e realizado pelo empreendedor, e não pelo poder público ofertante”, registrou o magistrado.

Sobre a consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas, o juiz considerou que não há blocos sobrepostos a territórios tradicionais. Ele citou manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente que afastou a necessidade de consulta neste momento, reservando tal medida para a fase de licenciamento caso sejam identificados impactos diretos. “Não percebo nas áreas ofertadas a presença de tais populações e a consequente obrigação de sua oitiva”, afirmou.

Em relação ao pedido de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o juiz também afastou a obrigatoriedade, declarando que essa análise é prevista apenas em etapas posteriores à assinatura dos contratos.

O leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado em 17 de junho, ofertou 47 blocos na Foz do Amazonas, dos quais 19 foram arrematados. Dez deles ficaram sob consórcios com participação da Petrobras, em parceria com gigantes como ExxonMobil, Chevron e a estatal chinesa CNPC. Segundo o plano de negócios da Petrobras para 2025-2029, a companhia prevê investir 3 bilhões de dólares (cerca de R$ 17 bilhçoes) na região, o que representa 38% do total de US$ 7,9 bilhões destinados a novas fronteiras de exploração.

A decisão mantém o leilão válido, mas coloca em evidência a disputa entre a agenda de exploração de recursos fósseis e as pressões por uma transição energética alinhada à preservação ambiental. O embate deve se intensificar à medida que a fase de licenciamento avançar e novas exigências forem colocadas em debate.

LEIA MAIS