O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu suspender, por 30 dias, todas as ações e cobranças contra duas empresas do Grupo Oi: a Serede – Serviços de Rede S.A. e a Brasil Telecom Call Center S.A. A medida foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, após as duas empresas pedirem para entrar com pedido de recuperação judicial.
A decisão tem o objetivo de dar um fôlego temporário às empresas, que enfrentam dificuldades financeiras. Durante esse período, elas ficam protegidas de processos na Justiça, cobranças de dívidas e cancelamento de contratos por falta de pagamento. Fornecedores também não poderão cortar produtos ou serviços essenciais.
Segundo a magistrada, ainda é necessário analisar melhor a situação financeira das empresas para decidir se a recuperação judicial será oficialmente aceita. Mesmo assim, a juíza entendeu que, nesse primeiro momento, é importante impedir que os bens das empresas sejam bloqueados ou que suas atividades sejam interrompidas.
Para acompanhar o caso de perto, a juíza nomeou o escritório Tatiana Binato de Castro Sociedade Individual de Advocacia como observador do processo. O escritório deverá elaborar um relatório com informações sobre a real situação financeira das empresas, incluindo dívidas, patrimônio, número de funcionários e como foi usada a receita nos últimos três meses.
A decisão da Justiça vale por 30 dias, podendo ser prorrogada ou revista após esse período inicial, dependendo das conclusões do relatório e da análise mais aprofundada do pedido de recuperação judicial.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-suspende-acoes-contra-empresas-do-grupo-oi-por-30-dias-para-avaliar-recuperacao-judicial/
