O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), apresentou, nesta quinta-feira (10), o parecer sobre a proposta. A principal alteração é a ampliação da faixa de renda beneficiada, agora estendendo o benefício para quem recebe até R$ 7.350, um aumento em relação ao limite de R$ 7 mil inicialmente proposto. A mudança pode beneficiar até 500 mil brasileiros, segundo estimativas do relator.
A proposta mantém a alíquota mínima de 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão anuais, conforme estabelecido pelo governo. “Ao invés de mexer no andar de cima, estamos mexendo no andar de baixo, ampliando quem vai ser beneficiado”, afirmou Lira. A medida foi celebrada por governistas, que temiam uma redução da alíquota para as faixas de maior renda, conforme havia sido sugerido inicialmente no texto.
Atualmente, a faixa de isenção se estende a rendas de até R$ 3.036 (dois salários mínimos), e a proposta prevê que aqueles que recebem entre R$ 3.036 e R$ 7.350 também sejam beneficiados, mas com um benefício reduzido. O projeto original do governo visava isentar até R$ 5 mil, o que representa um avanço nas políticas de redução de carga tributária para a população de menor renda.
Proposta deve ser votada semana que vem
A renúncia fiscal prevista com a isenção para quem recebe até R$ 5 mil pode chegar a R$ 25 bilhões por ano, enquanto a cobrança mínima de 10% sobre as rendas mais altas deve gerar R$ 34 bilhões em arrecadação. A proposta visa ser votada na próxima semana, primeiro na comissão que analisa o tema e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.
Em relação às mudanças no imposto mínimo para os mais ricos, Lira também retirou do projeto uma proposta do governo que criava um redutor de alíquota para sócios de empresas de alta renda. Segundo a versão original, se a soma entre os impostos pagos pelas empresas e a alíquota de imposto mínima para sócios ultrapassasse 34%, um redutor seria aplicado. Esse mecanismo foi retirado do texto, simplificando a cobrança para os mais ricos.
Além disso, a proposta prevê que o excedente de arrecadação, caso haja, seja destinado a compensar estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação, ou para apoiar a transição da Reforma Tributária do Consumo. De acordo com Lira, a medida pode gerar uma sobra de até R$ 12 bilhões.
Com o projeto em tramitação, a expectativa é que as mudanças comecem a valer já em 2026, ano eleitoral, um detalhe que adiciona um caráter estratégico à proposta do governo. As modificações ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas marcam um passo importante nas discussões sobre a tributação da renda no Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-mantem-aliquota-para-alta-renda-e-amplia-reducao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-7-350/
