O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (15) a sua resposta institucional ao mais recente ataque comercial dos Estados Unidos ao Brasil. Será publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, criando um comitê interministerial para coordenar a reação brasileira à nova tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump a produtos brasileiros — medida interpretada no Planalto como retaliação política.
A regulamentação chega às vésperas de reuniões com setores produtivos — especialmente indústria e agronegócio — para discutir os impactos da decisão de Trump. A lei, aprovada pelo Congresso em abril com forte apoio da bancada ruralista, autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais e diplomáticas sempre que países ou blocos impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, sejam elas tarifárias, ambientais ou técnicas.
Com o decreto, o Planalto define os instrumentos operacionais da nova legislação, distinguindo entre dois ritos de aplicação. O rito ordinário, para situações não emergenciais, passa pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) e prevê consultas públicas. Já o rito expresso poderá ser acionado em situações excepcionais e de urgência, com análise concentrada num comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Alckmin terá ao lado os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministérios serão chamados conforme o tema. Segundo o vice-presidente, empresas americanas também serão chamadas ao diálogo, incluindo a Câmara Americana de Comércio (Amcham). “Há integração nas cadeias produtivas. Somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico dos EUA. Eles também sentirão o impacto”, afirmou.
A ofensiva diplomática inclui notificar formalmente os EUA a cada etapa do processo, numa tentativa de manter a negociação ativa e, ao mesmo tempo, exercer pressão. O decreto exige que qualquer medida de reciprocidade seja previamente comunicada pelos canais oficiais, como forma de evitar escaladas desnecessárias.
O governo Lula vê a medida de Trump como politicamente motivada. O novo tarifaço veio poucos dias após a intensificação de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. O Planalto avalia que a relação comercial entre os dois países está sendo instrumentalizada em um contexto eleitoral e judicial.
Desde abril, produtos brasileiros já vinham enfrentando um acréscimo de 10% em tarifas nos EUA, que se somaram às taxas setoriais existentes, como aço e alumínio, que já enfrentam tarifa de 50%. Agora, a nova sobretaxa eleva, por exemplo, o imposto sobre o etanol brasileiro de 12,5% para 52,5%, o que ameaça a competitividade do setor.
Com o decreto, o governo busca mostrar que tem meios legais e políticos para reagir — e que a retaliação não virá no improviso. A lei prevê que qualquer país ou bloco que adote medidas unilaterais contra o Brasil poderá ser alvo de contramedidas proporcionais. Para o governo, a reciprocidade é menos uma guerra comercial do que um aviso claro: o Brasil não aceitará ser colocado de joelhos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-assina-decreto-da-lei-da-reciprocidade-e-monta-reacao-a-sobretaxa-de-trump/
