O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira uma lei que impõe uma nova taxação sobre compras internacionais acima de US$ 50.
Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a legislação faz parte do pacote que institui o programa Mover, voltado para a descarbonização do setor automotivo.
Para regulamentar a cobrança, o governo anunciou que uma medida provisória será editada em breve. As compras até US$ 50 terão uma taxa de importação de 20%, enquanto produtos acima deste valor serão taxados em 60%.
No entanto, haverá um desconto aplicável a produtos cujo valor esteja entre US$ 50 e US$ 3.000.
A nova legislação também promove mudanças significativas no setor de e-commerce, eliminando isenções que beneficiavam grandes empresas como Shopee, Shein e Amazon.
Além disso, a lei cria o programa Mover, que busca aumentar a sustentabilidade dos veículos produzidos e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias na área automotiva.
Empresas participantes do regime poderão utilizar créditos financeiros ao investir em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/06/27/lula-sanciona-lei-que-taxa-blusinhas-e-compras-internacionais-de-ate-us-50/
