O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova faixa de isenção, aprovada por unanimidade no Senado no início de novembro, passa a valer já em janeiro de 2026. A cerimônia ocorre às 10h30, no Palácio do Planalto, com presença de deputados e senadores.
O texto foi apresentado pelo governo em março e, segundo o Planalto, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de fazer qualquer pagamento mensal de IR. A proposta também cria um desconto parcial para contribuintes na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e estabelece um novo modelo de tributação mínima para altas rendas, medida planejada para compensar a perda de arrecadação.
Isenção e novos descontos
A lei mantém a atual tabela progressiva do Imposto de Renda, mas amplia o mecanismo de descontos para zerar a cobrança dos contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um abatimento progressivo, que diminui conforme o salário aumenta.
A partir de R$ 7.350, nada muda: seguem vigentes as alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5% conforme a faixa de renda. O governo afirma que a mudança busca recompor a defasagem histórica do IR, que se acumulou ao longo dos últimos anos sem atualização compatível com a inflação.
Tributação sobre altas rendas
Para compensar o custo da nova isenção, o projeto cria uma cobrança mínima para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A tributação incide principalmente sobre lucros e dividendos, hoje isentos, e poderá chegar a 10% para ganhos até R$ 1,2 milhão por ano. Acima desse patamar, a alíquota permanece em 10%.
O mecanismo funciona como um piso: se o contribuinte pagou menos imposto ao longo do ano, a diferença será cobrada. Quem tem apenas salário como fonte de renda não será afetado, permanecendo sujeito apenas à tabela progressiva tradicional.
Alguns rendimentos, como os obtidos por LCI e LCA, poderão ser excluídos da base de cálculo. Segundo o relator e o Ministério da Fazenda, o modelo corrige distorções, já que pessoas com renda muito elevada pagam hoje uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%.
Lucros e dividendos
Após negociações, Renan Calheiros manteve no texto a regra que isenta lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A tributação muda a partir de 2026, quando rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Valores remetidos ao exterior também serão taxados em 10%.
Custo fiscal e alternativas de compensação
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, segundo estimativa da Receita Federal. Ele apontou que a nova tributação sobre altas rendas deve gerar R$ 15,2 bilhões, enquanto a cobrança sobre dividendos enviados ao exterior deve render R$ 8,9 bilhões.
Renan Calheiros avalia, porém, que os valores podem ser insuficientes para recompor a arrecadação de estados e municípios. O senador defende discutir o aumento da tributação sobre casas de apostas online, dobrando a alíquota entre 2026 e 2028 para compensar perdas regionais.
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos também defenderam que o governo estude a atualização periódica da tabela progressiva do IR. Para Oriovisto Guimarães, sem correções regulares, a nova faixa de isenção pode ficar rapidamente defasada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-sanciona-nesta-quarta-feira-lei-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r-5-mil/
