Mais de 60% dos brasileiros defendem direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos, diz pesquisa

Uma pesquisa inédita realizada pelo Ipec a pedido do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) revela que a maioria dos brasileiros é favorável à garantia de direitos trabalhistas para profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. Segundo o levantamento — reportado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO — 61% dos entrevistados acreditam que empresas de aplicativos devem oferecer aos trabalhadores todos os direitos garantidos pela legislação, como férias remuneradas, 13º salário e recolhimento do FGTS.

Do outro lado, apenas 5% dos participantes disseram considerar que os aplicativos não possuem qualquer responsabilidade em relação aos trabalhadores que utilizam essas plataformas.

A pesquisa também evidenciou ampla expectativa por uma atuação mais firme do Estado: 85% dos brasileiros defendem que o governo deve criar e fiscalizar regras específicas para o trabalho por aplicativo.

Além disso, 76% dos entrevistados entendem que as empresas responsáveis pelos aplicativos deveriam fornecer os equipamentos necessários para a realização das atividades, como smartphones, motocicletas e bicicletas — itens muitas vezes custeados integralmente pelos próprios trabalhadores.

Outro ponto de destaque no levantamento é a preocupação com a transparência das decisões algorítmicas. Para 92% dos entrevistados, os trabalhadores deveriam ter acesso às informações sobre como os aplicativos distribuem os serviços entre os usuários cadastrados.

As entrevistas foram feitas com 2 mil pessoas maiores de 18 anos, entre os dias 28 de outubro de 2023 e 10 de janeiro de 2024, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O estudo chega em meio a discussões no Congresso Nacional e no Executivo sobre a regulação do trabalho mediado por plataformas digitais, que empregam milhões de brasileiros em atividades como transporte de passageiros, entregas e outros serviços. O debate envolve tanto a definição de um modelo de proteção social para esses trabalhadores quanto o equilíbrio entre flexibilidade e garantia de direitos.