MEC deve reajustar piso de professores em R$ 18,10 para 2026

Sem consenso entre estados, municípios e representantes dos professores, o Ministério da Educação deve oficializar um reajuste de 0,37% no piso salarial dos educadores para 2026, segundo reportagem do portal UOL. O percentual é significativamente inferior à inflação projetada para o período e amplia o debate sobre o atual modelo de cálculo do piso nacional do magistério. Hoje, o valor mínimo para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77.

O aumento previsto corresponde a apenas R$ 18,10. De acordo com estimativa do Banco Central, a inflação oficial medida pelo IPCA deve fechar 2025 em 4,4%, o que significa que o reajuste não recompõe sequer as perdas provocadas pela alta dos preços. O Ministério da Educação tem prazo até 31 de janeiro para oficializar o índice.

Cálculo previsto em lei e críticas ao modelo

O percentual de reajuste do piso é definido pela Lei do Magistério, de 2008, que estabelece uma fórmula baseada, entre outros fatores, no crescimento do valor anual por aluno financiado pelo Fundeb, principal mecanismo de custeio da educação básica no país.

Esse cálculo passou a ser alvo de críticas após as mudanças promovidas no Fundeb em 2020. À época, entidades da área educacional já alertavam para o risco de redução nos reajustes futuros. Além disso, a queda no número de alunos matriculados na educação básica tem impacto direto na fórmula e contribui para a diminuição do índice aplicado ao piso salarial.

Municípios e estados apontam ainda um “vácuo legislativo” e reclamam da falta de previsibilidade. Na avaliação de gestores e representantes da categoria, o modelo atual provoca oscilações bruscas. Em 2022, o piso teve aumento de 33,2%, enquanto em 2024 o reajuste foi de 6,7%. Ao governo federal cabe apenas oficializar o percentual resultante da conta prevista em lei.

Grupo de trabalho sem consenso

Desde 2023, o governo federal mantém um grupo de trabalho para discutir um novo critério de reajuste do piso. O fórum reúne representantes do MEC, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Até agora, porém, não houve acordo. O grupo não se reúne desde outubro. Um encontro previsto para 15 de dezembro foi cancelado sem justificativa, segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Antes disso, uma reunião marcada para novembro também não ocorreu.

A ausência de consenso impede o envio de um projeto de lei ao Congresso. O ministro da Educação, Camilo Santana, já afirmou em diversas ocasiões que só encaminhará uma proposta quando houver concordância mínima entre estados, municípios e representantes da categoria.

Pressão política e risco eleitoral

Secretários estaduais e municipais, tanto da base quanto da oposição, avaliam que a oficialização de um reajuste de apenas 0,37% pode gerar desgaste político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve tentar a reeleição. Segundo eles, grande parte da população não tem conhecimento de que o percentual decorre de um cálculo definido em lei, e não de uma decisão direta do presidente.

Nos bastidores, o temor é de que o impacto simbólico do reajuste mínimo recaia sobre o governo federal, mesmo diante das limitações legais existentes.

Propostas em disputa

Uma das alternativas mais debatidas no grupo de trabalho é a adoção de um cálculo que combine a média de crescimento do Fundeb com a inflação medida pelo INPC. A dificuldade está em definir o peso de cada componente. A previsão é que o INPC feche 2025 em torno de 4,7%.

A CNTE defende um reajuste de 6,25% para 2026, o que garantiria ganho real de 1,85% acima da inflação e elevaria o piso para R$ 5.172. Para Heleno Araújo, o índice em discussão desvaloriza a carreira docente.

“Você ter R$ 18,10 de atualização no valor do piso é vergonhoso e não valoriza os professores”, afirma Araújo. Ele diz ter solicitado uma reunião com o ministro da Educação para discutir alternativas mais favoráveis à categoria.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, também critica a legislação atual. Segundo ele, o modelo provoca um efeito rebote e não atende nem aos professores nem aos gestores públicos. “Os municípios mais pobres são os que mais enfrentam dificuldades com a lei atual”, diz.

Congresso cobra solução previsível

No Congresso Nacional, a chamada bancada da Educação defende a construção de um cálculo mais estável. O líder da Frente da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que a nova fórmula precisa valorizar a carreira docente e, ao mesmo tempo, garantir segurança financeira a estados e municípios.

Para ele, a resposta precisa ser rápida diante do cenário atual. “Há caminhos possíveis e necessários, mas o governo Lula precisa ser rápido”, afirma, ao alertar que um reajuste tão baixo pode levar anos para ser compensado.

Posição dos estados e possibilidade de MP

Procurado, o Consed informou ter apresentado ao MEC e ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda uma proposta de reajuste com ganho real, baseada em estudos técnicos e avaliações fiscais. Em nota, o conselho afirmou que o cálculo sugerido é “compatível com a capacidade financeira dos estados” e reiterou seu “compromisso com a valorização do magistério”. Defendeu ainda que o tema seja tratado em um projeto de lei específico, com segurança jurídica e sustentabilidade fiscal.

Heleno Araújo rebate a posição e cobra mais transparência. “Muitas vezes o representante do Consed fala especificamente da situação do seu estado e não pensa no Brasil como um todo, não apresenta os números que eles dizem que não podem pagar”, disse.

A edição de uma Medida Provisória chegou a ser cogitada como alternativa para elevar o reajuste, mas enfrenta resistência por causa do impacto orçamentário sobre estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários. A expectativa entre os envolvidos é que o governo apresente, em algum momento, um projeto de lei que resolva de forma definitiva o impasse.

Enquanto isso, o cenário preocupa. Um levantamento da ONG Todos pela Educação mostrou que, em 2023, um em cada três municípios não pagou o piso nacional do magistério. Nenhum estado conseguiu garantir o cumprimento integral do piso em todas as suas cidades.