Nesta terça-feira, 30, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que as empresas que não divulgarem dados sobre igualdade salarial receberão uma fiscalização mais rigorosa.
Durante uma coletiva de imprensa sobre os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), Marinho advertiu: “Se querem atenção, terão uma atenção”.
A declaração veio após uma decisão da Justiça Federal que isentou alguns segmentos, incluindo farmácias e universidades, das obrigações de transparência salarial estipuladas pela Lei da Igualdade Salarial.
“Se tem coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas [empresas] terão nossa atenção”, afirmou o ministro, indicando que a falta de cooperação pode levar à intervenção direta dos auditores fiscais.
O Ministério destacou que, das cerca de 50 mil empresas abrangidas pela legislação, apenas menos de 300 receberam autorização para reter informações.
Marinho louvou as empresas que estão aderindo à nova regulamentação, destacando a colaboração da “grande maioria” que respondeu aos pedidos de informação com seriedade.
Além disso, o ministro criticou a resistência de certas entidades, como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questionaram a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal.
As confederações argumentam que a lei poderia resultar na divulgação de dados pessoais, apesar de Marinho assegurar que as informações coletadas não são individualizadas.
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado, exige que empresas com 100 ou mais funcionários e operações no Brasil assegurem a igualdade de remuneração entre homens e mulheres para funções equivalentes.
Marinho reforçou que o governo aproveitará as celebrações do Dia do Trabalhador para enfatizar a importância da igualdade salarial, convidando o setor empresarial a adotar uma abordagem mais humanista em relação aos direitos humanos.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/04/30/ministerio-do-trabalho-vai-aumentar-fiscalizacao-em-empresas-que-omitem-dados-de-igualdade-salarial/
