O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (30) que a eventual validação da tese da “pejotização” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter consequências graves para a Previdência Social e para o próprio modelo de relações de trabalho no país, segundo informa o portal Metrópoles.
“Se validar isso, acaba a Previdência Social”, declarou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao comentar os riscos de uma decisão favorável à prática.
A “pejotização” é uma forma de contratação em que empresas substituem o vínculo empregatício tradicional pela prestação de serviços via pessoa jurídica, ou seja, o trabalhador atua como autônomo, sem os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O tema está em discussão no STF, onde o ministro Gilmar Mendes determinou, no último dia 14 de abril, a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à questão até que a Corte tome uma decisão definitiva.
Para Marinho, a repercussão de uma eventual validação dessa prática seria “dramática”, especialmente para o sistema de seguridade social. “Ela influencia o papel da Previdência, ou seja, [haverá] diminuição drástica na quantidade de contribuintes com a Previdência. E você cria uma situação muito tumultuada no ambiente de trabalho. Você pode acabar até com o Ministério do Trabalho”, afirmou.
O ministro também cobrou que a decisão do Supremo seja precedida por diálogo institucional com o Executivo e com representantes de trabalhadores e empregadores.
“Vamos procurar dialogar com o Supremo no sentido de: ‘Olha, pode ter uma oportunidade de um processo maduro de debate para a gente ajustar as coisas e resolver essa bagunça toda que, a partir da reforma trabalhista, lá no governo [de Michel] Temer, criou no ambiente de trabalho’”, defendeu.
Desde a reforma trabalhista de 2017, aumentaram as disputas judiciais sobre a legalidade e os limites da pejotização, especialmente em setores como tecnologia, comunicação e serviços especializados. A decisão do STF pode estabelecer um marco definitivo sobre a regularidade ou não desse tipo de vínculo e terá impacto direto sobre as finanças públicas, a arrecadação previdenciária e a proteção dos direitos trabalhistas no país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-do-trabalho-critica-tese-da-pejotizacao-em-julgamento-no-stf-se-validar-acaba-a-previdencia/
