O novo teto de gastos e a ofensiva contra os pisos da Saúde e Educação

O terceiro mandato do presidente Lula está marcado por fortes pressões do setor financeiro, especialmente da Faria Lima, e de seus porta-vozes no Congresso e na mídia tradicional.

O discurso predominante entre esses grupos é a necessidade de um “ajuste fiscal rigoroso” como solução definitiva para os problemas sociais e econômicos do país, tendo cortes nos gastos públicos como principal pilar para o “crescimento sustentável“.

Atualmente, a campanha para redução de despesas do governo subiu um degrau, com a proposta de desvinculação dos benefícios da Previdência e Assistência Social do salário mínimo e o fim dos pisos constitucionais para Saúde – 15% da receita líquida da União – e Educação – 18% da receita de impostos – estabelecidos pela nossa CF de 1988.

Tais medidas, se implementadas, devem comprometer diretamente o financiamento desses serviços essenciais. Além disso, o governo parece pouco afeito a confrontar publicamente esse tipo de proposta.

Pelo contrário, a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece ser favorável à ideia.

Na prática, o governo e seus auxiliares usam o argumento da “conjuntura defavorável” para adotar uma postura passiva e diria até frouxa. Sobre esse assunto não há nenhuma iniciativa, por parte do governo, de mobilizar suas bases.

Além disso, o próprio governo enfrenta o desafio de cumprir o novo teto de gastos, uma política elaborada pelo ministro Haddad, que limita o aumento dos gastos públicos a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento das receitas.

Essa nova política fiscal é vista entre economistas heterodoxos como incompatível com a manutenção dos pisos da Saúde e Educação.

O novo teto de gastos ameaça inclusive a capacidade do próprio governo de sustentar no médio e longo prazo áreas vitais, pois a tendência natural é que a cada ano as despesas com Saúde e Educação aumentem tanto quanto as receitas.

Sendo assim, outras despesas correntes em áreas também consideradas vitais como Ciência & Tecnologia, Transporte, Habilitação Popular e Meio Ambiente podem ter um espaço cada vez menor no orçamento geral do governo.

No limite, isso poderá causar com que as despesas com Saúde e Educação se tornem iguais ao total das despesas do governo, excluindo e paralisando todas as outras áreas.

O momento é agravado pela postura das forças políticas da Faria Lima, que têm limitado a capacidade do governo de implementar as promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2022.

Esse cenário também é aprofundado pela independência do Banco Central, que a luz do dia favorece os interesses do setor financeiro em manter os juros elevados, e a influência do novo teto de gastos na política fiscal.

Com isso, é crucial que as críticas ao novo teto de gastos e a atuação da Faria Lima sejam persistentes, assim como a defesa dos pisos constitucionais da Saúde e Educação.