A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e divulgada pelo Globo.
A medida marca o fim de um longo ciclo de tentativas de recuperação da companhia, que acumulava dívidas crescentes e dificuldades para manter suas operações.
A decisão ocorre poucos dias depois de a própria administração judicial da Oi, liderada pelo advogado Bruno Rezende, pedir o reconhecimento do estado de insolvência. Rezende também foi administrador judicial do caso das Lojas Americanas, outro processo de grande repercussão no Judiciário.
Crise prolongada e duas recuperações judiciais
A Oi vinha enfrentando graves problemas financeiros desde a fusão com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, há mais de uma década. O endividamento crescente levou a empresa a dois processos de recuperação judicial, o mais recente iniciado em 2023. Mesmo assim, a operadora admitiu não conseguir equilibrar receitas e despesas, com passivos que chegaram a R$ 1,7 bilhão em outubro.
Na sentença, a juíza Simone Gastesi Chevrand foi taxativa: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida.” Ela determinou a continuidade provisória das atividades, sob gestão do administrador judicial, para evitar o colapso de serviços essenciais.
Serviços essenciais e risco à infraestrutura nacional
A magistrada destacou que a Oi ainda é responsável por operações críticas, como os números de emergência da polícia, bombeiros e defesa civil, além da conexão das loterias da Caixa Econômica Federal. A empresa mantém cerca de 4,6 mil contratos com governos e é a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades do país.
Em outubro, a Justiça já havia determinado a transferência da conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a operadora Claro, devido à incapacidade da Oi de garantir a continuidade dos serviços.
Diretoria afastada e nova gestão judicial
A decisão também determinou o afastamento de toda a diretoria e do Conselho de Administração da companhia, nomeando Bruno Rezende como responsável pela condução da tele durante o processo de falência. Além disso, foram suspensas todas as ações e execuções contra o grupo e convocada uma assembleia geral de credores para a formação de um comitê de acompanhamento.
A juíza ainda mencionou casos de inadimplência com fornecedores essenciais, como a empresa de sinal satelital, cujo corte chegou a ameaçar o funcionamento do sistema de controle do espaço aéreo. Em outro episódio, foi necessária decisão judicial para impedir o corte de energia elétrica em imóveis da operadora.
Omissão do governo e esvaziamento patrimonial
A magistrada e o Ministério Público também criticaram o que chamaram de “omissão histórica e continuada” do governo na gestão da Oi, apontando o descaso como uma das causas da falência. A decisão comparou o caso à quebra da Varig, antiga companhia aérea brasileira.
Segundo a sentença, a Oi possui receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, mas enfrenta dificuldade para alienar ativos e aumentar o fluxo de caixa. “Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou Chevrand, acrescentando que o aumento mensal do passivo inviabiliza qualquer perspectiva de recuperação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oi-tem-falencia-decretada-por-justica-do-rio/
