O relatório do Orçamento de 2025, protocolado pelo senador Angelo Coronel (foto) (PSD-BA) nesta quinta-feira (20/3), mantém R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, modalidade que tem sido questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência na distribuição dos recursos. Essas emendas fazem parte dos R$ 50,5 bilhões previstos para o Congresso, sendo R$ 39 bilhões destinados a emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões para as de comissão.
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores direcionam verbas para projetos e obras em suas bases eleitorais. No entanto, enquanto as individuais e de bancada são de pagamento obrigatório pelo governo federal, as de comissão podem ser bloqueadas, contingenciadas ou canceladas caso o Executivo precise ajustar as contas.
O STF já determinou que Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as regras que regem essas emendas. O ministro Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias para que os órgãos prestem esclarecimentos. O tema ganhou ainda mais relevância após revelações de que o texto aprovado pelo Congresso deixou brechas para ocultar os autores das emendas, o que pode dificultar a fiscalização e a transparência no uso dos recursos.
O volume total de emendas para 2025 se aproxima dos R$ 52 bilhões aprovados para este ano. A votação do Orçamento está prevista para ocorrer ainda nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/orcamento-preve-r-115-bilhoes-em-emendas-de-comissao-questionadas-pelo-stf-por-falta-de-transparencia/
