Governo quer que empresas beneficiadas por crédito subsidiado não demitam trabalhadores – Agenda do Poder

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia incluir, no pacote de medidas emergenciais contra a sobretaxa de 50% aplicada pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros, uma contrapartida trabalhista para empresas que tomarem crédito subsidiado. Segundo integrantes da equipe econômica, empresários que acessarem os financiamentos com juros reduzidos não poderão demitir trabalhadores durante o período de vigência dos empréstimos.

A proposta integra o plano de contingência coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão apresentadas a Lula em reunião nesta segunda-feira (11) e devem ser anunciadas até terça (12). Na semana passada, o presidente já havia solicitado que a equipe elaborasse uma segunda etapa de ações, caso o pacote inicial não seja suficiente para conter os impactos da guerra comercial.

Principais medidas

A primeira fase do plano inclui o diferimento de impostos federais — adiamento de até 90 dias no pagamento de tributos — para aliviar o caixa das empresas neste momento inicial de dificuldade. Também estão previstas linhas de crédito emergencial com taxas de juros iguais para todas as companhias, operadas via Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, e Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES.

Uma autoridade do governo afirmou que os juros serão ligeiramente menores que os oferecidos no pacote de apoio às empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As linhas estarão disponíveis por meio de bancos públicos e privados.

O pacote deve ainda contemplar:

• antecipação de benefícios tributários, como o ressarcimento de créditos de PIS e Cofins;
• flexibilização de prazos de banco de horas;
• possibilidade de antecipação de férias coletivas;
• compras públicas de setores afetados, especialmente pescados e frutas, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com destinação para escolas.

Há ainda discussões sobre a utilização de recursos do Fundo Social para socorrer produtores prejudicados pela sobretaxa.

Foco em pequenos e médios negócios

Nos bastidores, aliados de Lula defendem que o crédito subsidiado seja prioritariamente direcionado para pequenas e médias empresas, em vez de grandes exportadores, que já conseguem captar recursos com taxas menores devido ao porte e ao acesso a mercados financeiros.

Integrantes do PT também manifestam preocupação com empresários que, mesmo beneficiados por políticas de apoio do governo, têm apoiado politicamente adversários e defendido sanções contra o Brasil.

Clima político e negociações internacionais

No fim de semana, o governo buscou afastar rumores de divergências internas sobre o pacote ou de insatisfação de Lula com as taxas de juros. O presidente tem usado as discussões para cobrar medidas que também reduzam o custo dos empréstimos consignados para trabalhadores.

No sábado (9), Alckmin confirmou que as medidas serão anunciadas nesta segunda ou terça-feira e reforçou que a prioridade é evitar retaliações, concentrando esforços na ampliação da lista de setores excluídos da sobretaxa. Ele também criticou a rebelião de parlamentares bolsonaristas no Congresso, que paralisou os trabalhos legislativos em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Eu vejo como inadmissível. O Parlamento é a casa de todos. O Executivo é de quem ganhou a eleição. O Legislativo é de todos. Participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido se você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário, impedir a casa de funcionar — afirmou.