O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça (18) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil será tratada como uma prioridade na Casa Legislativa. A declaração foi feita em um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (18), em Brasília.
“O senhor [presidente Lula] pode ter a tranquilidade, na Câmara dos Deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante”, disse Motta, conforme reportado pelo O Globo. A isenção do IR para essa faixa salarial se tornou a principal agenda do governo para este ano, com a expectativa de que a mudança entre em vigor em 2026.
Se aprovada, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes, alterando a atual faixa de isenção, que abrange quem ganha até R$ 2.824. Embora o governo tenha prometido ajustar essa faixa para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos em 2024, essa atualização ainda não foi oficialmente implementada.
Além disso, o projeto contempla alíquotas progressivas para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil anuais, afetando quase todas as formas de rendimento, com algumas exceções. A nova taxação deve impactar aproximadamente 141 mil pessoas, principalmente aquelas que obtêm rendimentos por meio de dividendos. Aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano passarão a pagar, no mínimo, 10% de imposto sobre sua renda total, enquanto atualmente, os dividendos são tributados apenas na esfera jurídica, resultando em uma carga tributária desproporcional entre os que vivem de salários e os que possuem rendimentos de capital.
Com informações de Brasil 247
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-da-camara-garante-prioridade-ao-projeto-de-isencao-do-imposto-de-renda/
