O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (19) um despacho que autoriza a Petrobras a avançar na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, removendo um dos principais entraves ambientais ao projeto. Segundo informa Isabel Mega em sua coluna no portal da CNN Brasil, a decisão contraria frontalmente um parecer técnico da própria equipe de licenciamento ambiental do órgão, que havia alertado para os riscos significativos ao ecossistema da região.
Agostinho aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), permitindo que a Petrobras passe à fase de vistorias e simulações práticas de resgate de animais em caso de vazamento de óleo. A medida representa um passo importante para a petroleira tentar comprovar a viabilidade ambiental da perfuração do bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial — área considerada de altíssima sensibilidade ecológica.
No entanto, técnicos da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore do Ibama haviam concluído, em parecer finalizado em 28 de fevereiro, que o plano apresentado pela estatal era insuficiente para mitigar os impactos ambientais. O relatório destaca a impossibilidade de resgate de várias espécies da megafauna, incluindo animais ameaçados de extinção.
“Em caso de vazamento, indivíduos de diversas espécies estariam sujeitos aos efeitos deletérios da contaminação por óleo, que pode levar à morte, representando a perda maciça de biodiversidade na região”, alertaram os técnicos.
Mesmo reconhecendo as preocupações da equipe, Agostinho decidiu pela aprovação do plano com base na argumentação de que as simulações práticas poderão comprovar, ou não, a exequibilidade das ações previstas. Em seu despacho de 16 tópicos, o presidente do Ibama defende a realização da chamada avaliação pré-operacional como um “instrumento adequado para avaliação de exequibilidade” do plano da Petrobras.
Antes da decisão, o diretor-substituto de licenciamento ambiental do órgão já havia se posicionado, às 17h42 da segunda-feira, pela liberação da fase seguinte. Dezesseis minutos depois, às 17h58, Agostinho formalizou sua concordância.
Pressão política e risco de demissão
A decisão de Agostinho ocorre em meio a pressões crescentes do governo federal e de lideranças políticas favoráveis à exploração da Margem Equatorial. Dias antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia criticado publicamente a morosidade do Ibama, classificando a postura do órgão como “lenga-lenga” e sugerindo que parecia “contra o governo”. Segundo Lula, “nós precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa”.
Desde então, cresceu nos bastidores a especulação sobre uma possível substituição de Agostinho no comando do Ibama. A liberação do plano nesta segunda-feira pode ser vista como uma tentativa de sinalizar alinhamento com a ala governista que defende a exploração de petróleo como estratégia para o desenvolvimento da região Norte.
Ainda na noite de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais defensores do avanço da Petrobras na região, comemorou a decisão em suas redes sociais:
— A Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável — escreveu.
Impacto ambiental e contexto da perfuração
A perfuração prevista no bloco FZA-M-59 é considerada de alto risco ambiental. Localizada na bacia da Foz do Amazonas, a área abriga ecossistemas sensíveis e pouco estudados, com grande diversidade de espécies marinhas, incluindo corais, golfinhos, tartarugas e aves ameaçadas de extinção.
O projeto da Petrobras tem enfrentado resistência de ambientalistas, cientistas e organizações da sociedade civil, que defendem a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os impactos da atividade petrolífera na região antes de qualquer avanço.
Com a decisão de Rodrigo Agostinho, a Petrobras poderá, agora, realizar os testes simulados exigidos pelo Ibama, etapa que antecede a autorização definitiva para perfuração do poço. O processo ainda precisa cumprir outros requisitos regulatórios e obter novas liberações ambientais.
A controvérsia em torno da exploração da Margem Equatorial volta a acender o debate sobre os limites entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em áreas de rica biodiversidade e elevada vulnerabilidade ecológica.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidente-do-ibama-ignorou-parecer-tecnico-do-orgao-ao-liberar-nova-etapa-da-petrobras-na-foz-do-amazonas/
