O Estado do Rio de Janeiro é o 3º do país com maior número de aposentados e pensionistas que já aderiram ao acordo para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários. Segundo dados atualizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 93.738 fluminenses já formalizaram o pedido de ressarcimento, reflexo da ampla adesão à iniciativa do Governo Federal.
No total, mais de 1 milhão de beneficiários (1.052.128) em todo o Brasil já aderiram ao acordo. São Paulo lidera o ranking, com 196.160 pedidos, seguido por Minas Gerais (99.949) e, em terceiro lugar, o Rio de Janeiro. Em contrapartida, o estado com menor número de adesões é Roraima, com apenas 1.960 pedidos.
Reembolso já começou a ser pago
O pagamento dos valores começou a ser feito nesta quinta-feira (24) para 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho. Os valores serão depositados diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos, corrigidos pela inflação (IPCA). O cronograma prevê pagamentos diários, com lotes de até 100 mil pessoas, obedecendo à ordem de adesão.
Os descontos irregulares foram revelados em abril deste ano pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Segundo as investigações, associações e sindicatos fraudaram o INSS, aplicando cobranças indevidas nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas por meio das chamadas “mensalidades associativas”.
Quem pode receber?
A devolução é voltada a quem sofreu descontos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados pelo INSS, 2,05 milhões têm direito a receber os valores por meio do acordo.
A adesão é gratuita, feita sem necessidade de envio de documentos, e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas o governo afirma que a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Justiça sem processo judicial
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo está “fazendo justiça” ao devolver o que foi descontado indevidamente dos aposentados. “Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou.
Aos que já entraram na Justiça, é possível desistir da ação e aderir ao acordo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios se a ação tiver sido proposta antes de 23 de abril de 2025.
Bancos vão ajudar na comunicação
Para alcançar quem ainda não fez o pedido, os bancos pagadores dos benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de aderir ao acordo. A ideia é garantir que ninguém fique sem saber que pode recuperar os valores perdidos.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia e marque “Sim” em “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
E se houver documentos contestados?
Caso a entidade tenha apresentado documentos para justificar o desconto, o processo está em análise. O beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Se a devolução não ocorrer em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado à Justiça com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Atenção aos golpes!
Com o início dos pagamentos, o INSS alerta para tentativas de fraude. A autarquia não envia links, não solicita dados bancários, não cobra taxas e não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail.
Os únicos canais oficiais são:
- Aplicativo Meu INSS
- Site: gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
Desconfie de qualquer outro tipo de contato. Se houver dúvidas, procure os canais oficiais e evite cair em golpes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/quase-94-mil-aposentados-no-rio-de-janeiro-ja-pediram-devolucao-de-descontos-indevidos-no-inss/
