Renan propõe elevar taxação de bets, bancos e fintechs para garantir novo IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um novo projeto de lei que prevê duplicar a taxação sobre as apostas esportivas (bets) e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs. A medida deve gerar R$ 4,98 bilhões adicionais à arrecadação federal em 2026, segundo estimativa da equipe técnica do Senado.

O texto foi elaborado como proposta paralela ao projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, relatado pelo próprio Renan. O objetivo é viabilizar a compensação financeira exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que o projeto do IR — considerado prioridade pelo governo Lula — possa ser aprovado pelo Senado sem alterações e entre em vigor em janeiro de 2026.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar ambos os projetos nesta terça-feira (4). A expectativa é que a proposta do IR siga para o plenário na quarta-feira (5) e seja aprovada a tempo da sanção presidencial ainda este ano.

Disputa política e ajustes no IR

A isenção do IR é vista pelo Palácio do Planalto como um trunfo eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde que o projeto chegou ao Senado, Renan tem criticado as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político.

Renan argumenta que o texto aprovado na Câmara retirou fontes de compensação fiscal, ao excluir da tributação mínima de alta renda ganhos com LCIs, LCAs e Fiagros. Lira, por sua vez, afirma que todas as alterações tiveram aval do Ministério da Fazenda.

Para evitar que o projeto tivesse de voltar à Câmara — o que atrasaria sua entrada em vigor —, Renan optou por manter o texto integralmente, apresentando as compensações financeiras em uma proposta separada.

Aumento da CSLL e taxação das bets

De acordo com o relator do novo projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as mudanças incluem o reajuste da alíquota da CSLL para o setor financeiro.

• Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento: alíquota sobe de 15% para 20%.
• Fintechs, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários: aumento de 9% para 15%.

Além disso, as apostas de quota fixa (bets) terão a participação governamental sobre a Receita Bruta de Jogo elevada de 12% para 24%. Metade dessa arrecadação extra (12%) será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas do IR.

A projeção de impacto fiscal do novo projeto é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. A votação na CAE será terminativa, ou seja, o texto não precisará passar pelo plenário.

Outros pontos do projeto

O PL 5.473/2025, de autoria de Renan, também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes no exterior pleiteiem diferenças apuradas em tributações.

Já o projeto principal do IR (PL 1.087/2025), de autoria do governo federal, prevê:

• Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais;
• Redução gradual de alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
• Tributação de lucros e dividendos na fonte (para distribuições acima de R$ 50 mil anuais);
• Imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

O texto foi debatido em quatro audiências públicas e recebeu 89 emendas na CAE, mas Renan Calheiros insiste em uma tramitação rápida e sem mudanças, para evitar atrasos e garantir que a nova tabela do Imposto de Renda comece a valer já em 2026.