Em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou a importância de promover justiça tributária no Brasil por meio da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo federal. Para ele, a meta é garantir que os milionários do país sejam taxados em ao menos 10%, corrigindo o atual cenário de desigualdade fiscal.
“Eu acho que é muito importante a gente ter justiça tributária no país. O que acontece hoje? A gente tem o trabalhador assalariado pagando 27,5% de imposto e a gente tem gente ganhando mais de 100 milhões por ano pagando 1,5% de imposto. A gente precisa mudar isso”, afirmou Pinto.
Ele reforçou que a Constituição de 1988 determina que o Imposto de Renda deve ser progressivo. “Quem ganha menos deve pagar menos, quem ganha mais deve pagar mais. É óbvio que para a gente fazer progressividade existem várias alternativas”, explicou.
Sobre o andamento das discussões no Congresso, Marcos Pinto afirmou que o debate é legítimo e condiz com as expectativas do Ministério da Fazenda.
“A discussão que está acontecendo no Parlamento é justamente a discussão que eu esperava. A esquerda, e acho que até o centro, está puxando para que a gente devia ter uma alíquota ainda maior para quem é um bilionário ou talvez alguém que ganhe mais de 50, 100 milhões de reais por ano, para ter mais progressividade ainda. E a direita dizendo: ‘Olha, não devemos penalizar tanto os empresários, vamos começar essa tributação acima de um milhão, de dois milhões, por aí’”.
Ele acrescentou que o Parlamento é soberano para decidir, mas ressaltou: “É muito importante que a gente não abra mão da justiça tributária”.
Marcos Pinto também afirmou que a proposta do governo não é absurda e que o debate no Congresso tem ocorrido conforme o esperado. “É importante a gente lembrar isso porque para a população importa não só deixar de pagar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil, mas por medida de justiça ter certeza de que todo mundo tá arcando com a sua parte. Não é que a gente tá propondo algo novo, um imposto de 30, 40%, como tem nos Estados Unidos ou na Inglaterra”.
Sobre a taxação mínima para milionários, explicou: “A gente só quer que os milionários do Brasil paguem no mínimo 10% e se ele já paga 10% ele não vai ter que pagar um real a mais. É só e se ele paga 6% sob toda a sua renda ele vai ter que pagar mais 4%, se ele paga 8% ele vai ter que pagar mais 2%. Então não é algo absurdo, nada desarrazoado. Eu acho que a discussão do Congresso está procedendo do jeito que a gente imaginava”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/secretario-da-fazenda-defende-justica-tributaria-e-reforma-do-ir-com-taxacao-minima-de-10-para-milionarios/
