O Ministério da Fazenda revelou que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para compensar a defasagem acumulada desde 1996 teria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) e repercutida pelo portal g1, destacando a complexidade fiscal envolvida na medida.
Segundo a pasta, o valor estimado representa uma renúncia fiscal significativa, que comprometeria a capacidade do governo de manter o equilíbrio das contas públicas e financiar políticas sociais essenciais. A defasagem da tabela do IRPF, que não acompanha a inflação há décadas, tem sido objeto de críticas por parte de especialistas e contribuintes, que apontam o aumento da carga tributária sobre a classe média.
Atualmente, a tabela do IRPF isenta rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. As alíquotas progressivas variam de 7,5% a 27,5%, aplicadas conforme a faixa de renda. A ausência de correções periódicas faz com que trabalhadores com ganhos relativamente baixos passem a ser tributados, fenômeno conhecido como “fiscal drag” ou “arrasto fiscal”.
O governo federal tem sinalizado a intenção de revisar a tabela do IRPF, mas enfrenta limitações orçamentárias. A proposta de uma correção parcial está em discussão, visando aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda sem comprometer a arrecadação necessária para os programas sociais e investimentos públicos.
Especialistas contestam benefícios fiscais a setores específicos
Especialistas em economia tributária alertam para a necessidade de uma reforma mais ampla, que inclua a atualização da tabela do IRPF e a revisão de benefícios fiscais concedidos a setores específicos. A complexidade do sistema tributário brasileiro e a rigidez do orçamento público são desafios adicionais para a implementação de mudanças significativas.
A discussão sobre a correção da tabela do IRPF ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre a justiça fiscal e a necessidade de tornar o sistema tributário mais equitativo. A sociedade civil e entidades representativas continuam pressionando por medidas que reduzam a carga tributária sobre os mais pobres e promovam uma distribuição mais justa dos tributos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sonho-impossivel-correcao-integral-da-tabela-do-imposto-de-renda-exigiria-mais-de-r-100-bilhoes-afirma-ministerio-da-fazenda/
