O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma prorrogação de três dias ao prazo, que originalmente se encerraria na quarta-feira (11), para que o governo finalize o acordo com o Congresso referente à desoneração da folha de pagamento de empresas e alguns municípios.
A extensão foi solicitada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na noite de quarta-feira, o texto base do projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração, com medidas compensatórias. No entanto, a votação de uma emenda ao texto não foi concluída.
A votação foi finalizada na manhã desta quinta-feira e agora o projeto seguirá para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos aprovados, foi incluída uma emenda que estabelece que os recursos esquecidos em instituições financeiras, captados pelo Tesouro Nacional, serão contabilizados como receita primária do governo. Esse ponto gerou divergências com o Banco Central.
Na petição enviada ao STF na madrugada de quarta para quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu um prazo adicional para concluir o processo.
“Findando-se hoje (quarta) o prazo do efeito prospectivo concedido por essa Suprema Corte, mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de 3 (três) dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo presidente da República”, afirmou o chefe da AGU.
Com informações da Reuters
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/09/12/stf-da-mais-3-dias-para-lula-finalizar-sancao-do-acordo-de-desoneracao/
