TCE suspende licitação da Cedae de R$ 1,7 bilhão para novo sistema de tratamento de água do Guandu – Agenda do Poder

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata da licitação bilionária da Cedae para a construção do Novo Guandu — um moderno sistema de tratamento de água previsto para atender cerca de 3 milhões de pessoas na Baixada Fluminense. A medida foi tomada após o órgão identificar irregularidades no edital do processo, cujo valor total é estimado em R$ 1,7 bilhão.

Segundo o TCE, mais de R$ 861 milhões — mais da metade do valor da contratação — estavam alocados em itens que não tinham suas composições de preços devidamente detalhadas. O alerta foi levantado por uma empresa que não concorria diretamente no certame, mas que apontou a falta de transparência nas informações técnicas e financeiras do edital.

O conselheiro relator do caso, Christiano Lacerda Ghuerren, acatou o questionamento e destacou um ponto crítico: a própria Cedae admitiu que 57 arquivos considerados parte do projeto básico não estavam disponíveis no lançamento do edital, sendo adicionados apenas depois, por meio de uma errata. Esse fato, segundo o relator, compromete a igualdade de condições entre os possíveis concorrentes e fere os princípios da publicidade e da legalidade no processo licitatório.

O processo de recebimento das propostas das empresas interessadas já havia sido encerrado no fim de junho, e o critério de seleção seria o maior desconto oferecido pelos participantes..

Resposta da Cedae
Em nota oficial, a Cedae disse ter recebido com surpresa a decisão do TCE. A companhia alegou que o edital suspenso já havia sido analisado previamente por técnicos do tribunal e pela conselheira relatora, que solicitaram ajustes posteriormente incorporados. Segundo a empresa, o texto final foi aprovado em plenário antes da abertura da concorrência.

A companhia também criticou o questionamento apresentado, afirmando que a denúncia partiu de uma empresa sem histórico na área de saneamento, que não participou do processo e sequer solicitou esclarecimentos formais à Cedae antes de acionar o tribunal de contas.

Apesar da suspensão, a estatal declarou que irá apresentar as justificativas técnicas necessárias para tentar garantir a retomada do processo licitatório e a continuidade da obra, considerada estratégica para o abastecimento hídrico da Baixada Fluminense.