Membros da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propuseram que seja aberta uma nova investigação para apurar compras de ações de empresas pela Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, em 2024. A orientação foi apresentada em uma instrução preliminar no processo em que o órgão verifica as causas de uma perda de R$ 17 bilhões no ano passado e avalia se a entidade seguiu ritos adequados de governança na escolha de seu presidente, o sindicalista João Luiz Fukunaga.
Nesta quarta-feira, 9, o relator do caso, Walton Alencar, vai apresentar sua posição aos demais ministros. O documento, que serve para amparar a decisão do magistrado, menciona um “substancial aumento” no número de ações da Vibra — a antiga BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Procurada, a Previ afirmou que todas as decisões de investimento são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da entidade. O fundo também nega que tenha sofrido perdas em 2024. “A Previ não precisou vender nenhum de seus ativos por um valor depreciado de mercado em 2024. Isso sim, traria perdas para os associados.” A Vibra não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O investimento em ações da Vibra, maior distribuidora de combustíveis do País, ultrapassou R$ 1 bilhão em 2024, de acordo com os técnicos, e foi feito com recursos do Plano 1 da Previ, cuja maior parte dos participantes já está inativa. Esse cenário requer maior liquidez, para fazer frente às despesas com o pagamento de aposentadorias.
“É importante ressaltar que o Plano 1 é um plano de benefícios maduro, com quase todos participantes já inativos e recebendo benefícios. Para este tipo de plano, o foco não é buscar retornos extraordinários, mas sim manter o patrimônio, reduzir riscos e garantir a capacidade de pagamentos”, pontua a instrução.
Os aportes da Previ na Vibra ajudam o governo a manter influência sobre uma empresa que foi vendida para o capital privado e tem seu controle pulverizado. Os técnicos defendem que agora o TCU verifique se a decisão seguiu a política de investimentos do fundo e se baseou em “critérios estritamente técnicos”.
A Previ entrou na mira do Tribunal ainda no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Fukunaga, que é um sindicalista ligado ao PT, assumiu o comando do fundo. Os questionamentos sobre suas condições técnicas de gerir a entidade, que controla patrimônio de R$ 270 bilhões.
Funcionário de carreira do Banco do Brasil, ele é formado em História e fez trajetória como presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e como auditor sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tcu-pede-nova-investigacao-sobre-a-previ-para-apurar-compra-de-acoes-da-vibra/
