Apple e Google enfrentam derrotas na UE: tribunal confirma multa de € 2,4 bilhões para o Google e ordena que a Apple pague € 13 bilhões em impostos atrasados.
A Apple sofreu um revés significativo após o tribunal superior da União Europeia (UE) decidir que a empresa deve pagar € 13 bilhões em impostos atrasados, o que equivale a aproximadamente R$ 80,2 bilhões, revertendo uma decisão anterior que havia favorecido a gigante da tecnologia. O caso remonta a 2016, quando Margrethe Vestager, chefe de concorrência da UE, declarou que a Irlanda havia feito um acordo ilegal com a Apple, resultando em uma taxa de imposto inferior a 1%.
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça Europeu (TJCE) confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2016, afirmando que a Irlanda concedeu à Apple um benefício fiscal ilegal, que agora deve ser recuperado. Em 2020, um tribunal inferior havia anulado a ordem da Comissão, mas a decisão do TJCE foi inesperadamente decisiva ao reverter esse veredito.
Tim Cook, CEO da Apple, já havia criticado a posição da comissão, chamando-a de “pura política”. Após o veredito, a Apple afirmou que a UE estava tentando “mudar as regras retroativamente” e que sua renda já havia sido tributada nos EUA, conforme as leis tributárias internacionais.
Esse caso tem sido observado de perto por toda a Europa, sendo visto como um marco nas disputas fiscais envolvendo grandes empresas de tecnologia. A UE tem enfrentado desafios em suas tentativas de investigar acordos entre multinacionais e estados-membros. No ano passado, a Amazon venceu uma disputa judicial semelhante sobre seus acordos fiscais em Luxemburgo, e a UE também perdeu um caso envolvendo a Starbucks e a Holanda.
Entretanto, o TJCE concluiu que a estrutura tributária da Apple na Irlanda — que excluía os lucros de licenças de propriedade intelectual detidas por suas filiais internacionais — configurava um auxílio estatal ilegal. Chiara Putaturo, especialista em impostos da Oxfam na UE, afirmou que, embora a decisão force a Apple a pagar sua dívida, o problema de acordos fiscais vantajosos para multinacionais em paraísos fiscais da UE ainda persiste.
Em outra decisão na terça-feira, Bruxelas venceu um caso antitruste contra o Google, com o tribunal confirmando uma multa de € 2,4 bilhões. O Google foi acusado de abusar de seu poder de mercado ao favorecer seus próprios serviços de compras em detrimento dos concorrentes.
As duas decisões representam vitórias para Margrethe Vestager, que durante sua gestão de uma década como chefe de concorrência da UE liderou várias ações contra as maiores empresas de tecnologia do mundo.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/09/10/ue-decide-que-a-apple-deve-pagar-e13-bi-em-impostos-atrasados/
