A companhia aérea regional Voepass protocolou na Justiça de Ribeirão Preto, nesta terça-feira (22), um pedido de recuperação judicial após mais de um mês com as operações suspensas. A informação foi divulgada inicialmente pela Reuters e pelo Estadão Conteúdo. No documento, a empresa declara uma dívida total de R$ 429 milhões e responsabiliza diretamente a Latam por sua atual crise financeira, citando o rompimento de uma parceria comercial após o trágico acidente com uma de suas aeronaves.
O CEO da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou em nota que a medida foi inevitável. “Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, declarou.
Segundo o pedido apresentado à Justiça, cerca de R$ 209 milhões da dívida estão sujeitos à recuperação, incluindo R$ 43 milhões em passivos trabalhistas — com mais de 400 ações em andamento — e R$ 3,4 milhões devidos a pequenas empresas. Outros R$ 187 milhões em dívidas extraconcursais não estão incluídos no processo de reestruturação.
A crise da Voepass se aprofundou após o acidente com o voo 2283, em agosto de 2024, quando uma aeronave da companhia caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde então, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão das operações da empresa, alegando “quebra de confiança” e descumprimento de requisitos de segurança. A Voepass afirmou que vem colaborando com a agência, fornecendo documentos técnicos e operacionais com vistas à retomada das atividades.
Atrito com a Latam
No pedido judicial, a Voepass alega que a principal causa da sua instabilidade financeira foi uma “decisão unilateral” da Latam de suspender as operações de quatro das dez aeronaves turboélice da frota, que eram utilizadas exclusivamente na parceria de codeshare entre as empresas. A Voepass também acusa a gigante chilena de reter indevidamente pagamentos relacionados aos custos fixos de aeronaves que ficaram em solo.
Procurada, a Latam respondeu por nota que “repudia veementemente a injuriosa afirmação da VoePass sobre a responsabilidade atribuída a ela em relação à crise financeira da empresa”. A companhia chilena justificou a suspensão da parceria devido ao acidente e reiterou que a Voepass não possui, no momento, Certificado de Operador Aéreo, conforme decisão da Anac — fato que, segundo a Latam, inviabiliza qualquer operação conjunta.
O caso já está sendo analisado por meio de arbitragem.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/voepass-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial-e-atribui-crise-a-decisao-da-latam/
