A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
O adiamento ocorre após desacordos sobre a manutenção do BC como autarquia, uma proposta que foi criticada por não atender plenamente aos requisitos de autonomia financeira desejados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou preocupações levantadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o modelo jurídico do projeto, que poderia ter impactos fiscais significativos se o BC registrasse prejuízos.
A proposta governamental mantém o BC como uma autarquia especial, permitindo que inclua no seu orçamento despesas como pessoal e investimentos, mas requer aprovação através de uma lei complementar.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da PEC, e o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não concordaram com a versão enviada pelo governo, mantendo o impasse. Com o Senado prestes a entrar em recesso, a votação foi postergada para agosto.
A PEC propõe que o Banco Central passe a ser uma empresa pública, alterando o regime de seus servidores para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e garantindo estabilidade no emprego.
Essa mudança busca proporcionar maior independência orçamentária e financeira ao BC, em linha com práticas internacionais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de um debate cuidadoso dada a complexidade das relações entre o governo e a autoridade monetária.
A proposta ainda precisa de 69 votos no plenário do Senado para ser aprovada e subsequente aprovação pela Câmara dos Deputados.
Com informações do Globo
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/07/17/votacao-de-pec-para-autonomia-orcamentaria-do-bc-e-adiada-no-senado/
