A Zona de Processamento de Exportações do Açu (ZPE do Açu), localizada no Distrito Industrial de São João da Barra, foi declarada como Empreendimento Estratégico para o Estado do Rio. O ato do governador Cláudio Castro enquadrando o projeto foi publicado nesta quinta-feira (13) non Diário Oficial.
Com o enquadramento, a ZPE do Açu passa a ter prioridade e celeridade na tramitação do processo de licenciamento ambiental e autorizações ambientais. A justificativa é a relevância econômico-financeira e estratégica do projeto. A ZPE do Açu é uma área industrial de livre comércio com o exterior. Entre os objetivos do projeto estão atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a exportação brasileira, além de promover o desenvolvimento regional, Empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados.
O pedido de Declaração de Empreendimento Estratégico foi feito pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços. A alegação foi de que o enquadramento do projeto ganha maior relevância diante da necessidade de cumprir-se o cronograma imposto pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE, que definiu o prazo de 26 de setembro de 2025 para a comprovação da conclusão das obras de implantação da ZPE do Açu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/zpe-do-acu-e-declarada-como-empreendimento-estrategico-para-o-estado-do-rio/
