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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) encaminhou uma manifestação formal ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de obter a invalidação da decisão proferida pela Justiça do Maranhão. O referido julgamento resultou no afastamento dos líderes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e na nomeação de Susan Lucena Rodrigues para a função de administradora interina.

No documento apresentado, a CBF argumenta que a medida judicial viola a autonomia que cabe às entidades esportivas, prerrogativa assegurada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Geral do Esporte. A confederação solicita que o STF reconheça sua competência exclusiva para indicar o interventor encarregado de conduzir o necessário processo de reestruturação da federação estadual.

A entidade máxima do futebol brasileiro refuta a deliberação judicial que alterou a gestão da FMF. A Confederação sustenta possuir mecanismos internos de fiscalização, conforme previsto em seu estatuto, e destaca ter implementado ações de intervenção semelhantes em outras federações estaduais, a exemplo das ocorrências em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O nome proposto pela CBF para assumir o comando no Maranhão é Milton Dantas, que atualmente exerce a presidência da Federação Sergipana de Futebol.

O texto protocolado junto ao Supremo cita precedentes do próprio tribunal — como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes — para reforçar a tese de que o Poder Público não pode interferir nas questões internas das associações desportivas.

A confederação ainda faz um alerta, indicando que a permanência da intervenção judicial pode resultar na aplicação de sanções ao futebol brasileiro por parte das organizações internacionais FIFA e Conmebol. A petição da CBF aguarda análise do ministro Flávio Dino, que é o relator designado para a Reclamação Constitucional de número 85.536/MA.