Parlamento aprova alterações ao direito de autor para facilitar reprodução de partituras

 O Parlamento aprovou hoje diplomas da Iniciativa Liberal (IL), do PAN, do Chega, e do Livre que visam alterar o código do direito de autor, no sentido de facilitar a utilização de partituras por bandas filarmónicas e escolas.

A Assembleia da República debateu hoje várias propostas de alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), centradas na possibilidade de permitir a reprodução de partituras musicais por bandas filarmónicas e entidades culturais, sem autorização prévia dos autores, desde que as partituras tenham sido adquiridas legalmente.

O único diploma chumbado – com votos contra do PSD e CDS e abstenções do PSD e CDS – foi apresentando pelo PCP que, além de defender a reprodução de partituras em contextos educativos, culturais e filantrópicos, avançou ainda com a proposta de criação de uma biblioteca pública de partituras e o reforço do financiamento às escolas artísticas.

O projeto de Lei da IL, que defende alterações ao CDADC no sentido de permitir a realização de cópias de trabalho de partituras já compradas, para efeitos de preservação e uso em ensaios e concertos, sem que tal configure uma violação dos direitos de autor, foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PSD e do CDS, que se abstiveram.

O PAN, que defende a inclusão de um representante do setor da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura, viu o seu projeto ser igualmente aprovado por todos os partidos, menos o PSD, a IL e o CDS, que se abstiveram.

O Chega apresentou um projeto de Lei que protege as filarmónicas, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico, que obteve também aprovação do parlamento, com as abstenções do PSD, do Livre, do PCP e do CDS.

O projeto de resolução do Livre, que recomenda a regulação do uso de partituras musicais, defendendo a eliminação de barreiras à atividade das bandas, mas propondo que o Estado possa apoiar estas filarmónicas, também financeiramente, foi aprovado, com os votos contra do Chega e do PCP e a abstenção da IL.