A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou “na calada na noite” de quinta para sexta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, enviada à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo), que retira a obrigatoriedade de consulta popular para a venda da Copasa, e abre caminho para sua privatização.
Os deputados entraram pela madrugada e ficaram mais de 10 horas na sessão que aprovou a PEC do referendo em primeiro turno. A sessão teve início às 18h de quinta-feira e seguiu até por volta das 4h30 desta sexta-feira, sob protesto de servidores da Copasa, que lotaram as galerias da Assembleia, e que estão em greve desde quarta-feira (22).
O líder do bloco contrário à PEC, deputado Ulysses Gomes (PT), criticou a postura da Assembleia em votar o texto durante a madrugada, chamando a tramitação relâmpago de “truculência” do governador, já que não há histórico de votações durante a madrugada nos últimos anos na Assembleia.
A PEC faz parte de um pacote de projetos apresentados pelo governador para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Querer esconder da sociedade o oportunismo de aproveitar do Propag e, na calada da noite, aprovar isso. É triste para nós, que ao longo do tempo, sempre tivemos aqui, durante dias e noites, dispostos a debater. O governo se negou, muitas vezes em audiência, nega a informação, nega a participação em muitos momentos, não faz o debate”, disse o deputado.
Para o presidente do Sindágua-MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG), Eduardo Pereira, “Zema quer passe livre para vender a Copasa, sem ouvir os mineiros”. Segundo o sindicalista, “onde privatizou, deu errado. Não há motivo para que a empresa seja privatizada. O governo não tem argumentos, por isso nega o referendo popular. Ela já é universalizada desde 2021 e, ainda, o valor da Copasa não faz diferença para o pagamento da dívida”, disse.
Eduardo Pereira afirma que o governador Romeu Zema viu no Propag “a oportunidade que não teve em sete anos de governo: fazer uma privatização”. Ele reafirma, que mesmo com o resultado da votação “na calada da noite”, a categoria, que está em greve, vai continuar resistindo.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), que também votou contra a PEC, considerou a votação “a mais absurda da história da ALMG”. “Ela altera a constituição de MG e retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatizar nossas estatais. Com isso, Zema avança para ter passe livre para privatizar a nossa água. Vamos resistir!”, disse.
“Na calada da noite, às 4h20 da madrugada, o direito de voz da população mineira foi retirado por 52 deputados a mando do Zema”, escreveu em suas redes sociais o deputado estadual Betão (PT).
Com aprovação em primeiro turno, a matéria agora volta à Comissão Especial para emissão de parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
A exigência de consulta popular para desestatizações foi incluída na Constituição mineira ainda na gestão Itamar Franco, em reação às privatizações dos anos 1990, quando a então estatal Vale do Rio Doce foi vendida.
Fonte: https://horadopovo.com.br/almg-atropela-referendo-popular-e-aprova-pec-que-permite-privatizacao-da-copasa/
