A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio, que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014), o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou de início 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
A importância do “Maraca”, para os íntimos, ultrapassa as quatro linhas. Um dos símbolos do Brasil, é a quinta atração turística mais buscada por estrangeiros que visitam o país. Inaugurado para a Copa de 1950, foi de suas arquibancadas que a multidão presenciou o milésimo gol de Pelé. Dali, o público aplaudiu ainda as glórias de ídolos da bola como Zico, Roberto, Garrincha e Rivellino, sem contar os shows antológicos já realizados por lá.
O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro (PL) diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal, acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro, como outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”. Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis também incluindo o Batalhão da PM da Tijuca e 28 imóveis da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda. “Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, disse.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
PROTESTOS
A deputada estadual Renata Souza (PSOL), considerou que “Cláudio Castro está a cada dia se provando o pior governador de todos”.
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) afirmou que o projeto é completamente mal desenhado e ruim para o estado fluminense. “O projeto é ruim porque encaminhou um monte de imóveis de alto valor, mas que não tinham suas questões definidas. Um exemplo é o imóvel do Leblon, que acabou sendo retirado da lista. É um imóvel de alto valor, mas não adianta o governo colocar à venda se hoje as regras urbanísticas proíbem a construção ali. Se alguém comprar e depois conseguir mudar essas leis, o imóvel pode passar a valer dez, vinte, cinquenta vezes mais, o que mostraria claramente o erro que teria sido a venda” disse Flávio Serafini.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini defende que ela permaneça sob propriedade do estado, mas com investimentos:
“A Aldeia Maracanã é um caso especial. Consideramos um espaço importante de valorização da cultura indígena. Em vez de ser vendida, ela deveria receber investimentos para se tornar uma referência da cultura indígena na região central do Rio de Janeiro, valorizando povos que já foram tão maltratados historicamente no nosso país”, continuou.
O consórcio formado por Flamengo e Fluminense afirma que irá cumprir o contrato de 20 anos de concessão do complexo. Procurado, o governo do Rio não comentou sobre a nova lista apresentada na Alerj. Desde julho, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar estão rompidos. O governo tem exaltado desde o ano passado os termos da concessão do estádio.
Especialista em Direito Público e Administrativo, Hermano Cabernite diz que a venda do Maracanã, hoje, não é um ato legal.
“É um bem público estadual, objeto de concessão de uso a particulares. É destinado à prestação de serviço público (uso esportivo e recreativo). Enquanto conservar essa condição, o Maracanã não pode ser alienado. Para possibilitar a venda, seria necessário mudar a natureza de seu uso. Isso exige uma lei formal específica aprovada pela Alerj”, explica ele.
Fonte: https://horadopovo.com.br/claudio-castro-quer-vender-o-maracana-o-templo-do-futebol/
