CNTE critica previsão de reajuste de 0,37% no piso nacional do magistério

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) criticou a proposta de reajuste do piso nacional do magistério, que prevê aumento de apenas 0,37% para este ano.

Segundo a entidade, o percentual foi definido a partir da última atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) de 2025, conforme estabelece o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008. Para a CNTE, o índice está muito aquém da inflação acumulada e não representa valorização real da carreira docente.

A confederação lembra que, pelo mesmo critério, o reajuste do piso foi de 0% em 2021 e de 3,62% em 2024, também abaixo da inflação do período. Com o percentual projetado para 2026, professores e professoras da educação básica pública voltam a acumular perdas no poder de compra, aprofundando a defasagem salarial.

Em nota, a CNTE afirma que a manutenção desse modelo de atualização transforma a valorização profissional prevista na Constituição e em leis complementares em formalidade, sem impacto concreto na vida dos educadores. A entidade classifica o cenário como mais um capítulo de perdas salariais consecutivas enfrentadas pela categoria e afirma que lutará pela reversão da situação.

A confederação defende, desde 2023, mudanças estruturais na Lei do Piso do Magistério, apresentando propostas que garantam ganho real anual, como a alteração do critério de reajuste, com recomposição anual pelo INPC acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos, e a vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para docentes graduados, preservando o piso dos profissionais com formação em nível médio.

A CNTE informou ainda que solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao atual critério de reajuste, além de cobrar a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 2.531/2021 no Senado Federal.

A confederação não descarta, inclusive, a edição de uma Medida Provisória que recomponha as perdas inflacionárias com ganho real. No entanto, ressalta que nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente ao conjunto dos trabalhadores da educação.

Para a CNTE, a participação ativa da categoria é indispensável na definição das políticas de valorização profissional. A expectativa é que o governo federal atue com urgência para evitar que o reajuste de 0,37% se consolide.