Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 que reduz para 36 horas semanais a jornada máxima de trabalho, pondo fim ao limite atual, de 44 horas por semana.

A PEC, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição e acaba com a jornada de trabalho 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso.

A proposta, que estava paralisada há uma década no Congresso Nacional, ganhou força nos últimos tempos após uma intensa campanha das centrais sindicais e demais entidades de trabalhadores, e uma grande mobilização popular com um abaixo-assinado que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Uma outra proposta semelhante também está sendo debatida na Câmara dos Deputados.    

De acordo com o texto, o trabalho diário fica limitado a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A PEC também fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A PEC foi inserida de última hora na sessão da CCJ desta quarta-feira, e teve votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos, e seguirá para análise do plenário do Senado. Se for aprovada, segue para análise na Câmara.

Conforme o relator Rogério Carvalho, o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.

O texto do senador propõe uma transição para a implantação da proposta, que acontecerá de forma escalonada, com redução de uma hora de trabalho por ano até chegar a 36 horas, sem perda salarial.    

Para o senador, “ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados”.

“A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários”, afirmou Rogério Carvalho.