Confira o PL sobre pagamento de corridas por aplicativo durante a greve

A Câmara Municipal de São Luís deve analisar em regime de urgência, nesta terça-feira (18), o projeto de lei complementar anunciado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para a abertura de licitação para contratação de empresas de ônibus em São Luís.

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O projeto foi encaminhado nessa segunda-feira (17) pedindo ainda autorização para usar subsídio no pagamento de corridas por aplicativos para a população.

No projeto de lei, a Prefeitura de São Luís pede que a Câmara autorize, durante o estado de greve dos rodoviários, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo de contratar “Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados”.

Não consta do projeto de lei, porém, como as corridas por aplicativo serão pagas pela gestão municipal ou de que forma isso tudo será operacionalizado.

Ainda segundo o projeto, as despesas decorrentes da operação serão compensadas com eventuais créditos devidos às concessionárias, a título de subsídio ou outra forma de complementação.

No artigo 2º, a Prefeitura solicita autorização para realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís.

Se aprovada, a Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.