Deputados apontam risco aos serviços públicos e retiram apoio à PEC da reforma administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e partidos de direita, perdeu força esta semana entre parlamentares da Casa.

Após a intensa campanha das entidades representativas dos servidores públicos, centrais sindicais e entidades da sociedade civil contra a PEC que retira direitos dos servidores, e representa o desmonte do serviço público, com grande manifestação em Brasília e a promoção de várias atividades esclarecedoras dentro do Congresso Nacional, na terça-feira (29), dez Deputados protocolaram pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC.

A proposta, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que encontra forte resistência em setores do Congresso, foi protocolado com o mínimo de assinaturas (171), após articulação do presidente da Câmara.

Embora os pedidos de retirada de assinaturas não tenham efeito prático – considerando que, com a PEC já protocolada, só pode ser derrubada caso mais da metade dos deputados que assinaram solicitem a retirada do apoio –, o recuo dos parlamentares demonstra a dificuldade da matéria em avançar na Casa.

Dois deputados do partido do presidente da Câmara, Fatima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB), apresentaram a mesma justificativa para a retirada da assinatura: “Manifesto minha discordância quanto ao seu conteúdo e aos seus eventuais efeitos”.

Os outros oito parlamentares que pediram a retirada da assinatura foram: Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR), Marx Beltrão (PP-AL), Alexandre Guimarães (MDB-TO) e Rafael Prudente (MDB-DF).

Em sua justificativa, o deputado Rafael Prudente argumentou que, “após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”.

“A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC”, justificaram os deputados Emidinho Madeira e Haroldo Cathedral.

Outras justificativas foram: “Prejuízo aos servidores públicos e ao serviço público”, “risco para a qualidade dos serviços públicos” e “ofensa aos princípios constitucionais e pacto federativo”, apresentada pelo deputado Pastor Diniz; “discordância” com “o conteúdo e efeitos da PEC”, afirmado por Marx Beltrão. Os deputados Duda Ramos, Helena Lima e Alexandre Guimarães apresentaram o pedido de retirada de assinatura sem justificativa.