Exame Nacional da Magistratura tem 397 candidatos no Maranhão

(Foto: Divulgação/TJMA)

Dos 610 candidatos inscritos no Maranhão para a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizada neste domingo, 20, 397 compareceram, enquanto o número de ausentes foi de 213 pessoas.

A prova foi realizada no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, em São Luís, e a comissão local do exame teve o juiz Marco Adriano Fonseca, do TJMA; a juíza do trabalho Carolina Burlamaqui Carvalho, do TRT-16; e o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

A prova foi aplicada em todas as capitais brasileiras e é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. De 33.147 pessoas cadastradas em todo o Brasil, 23.325 estiveram presentes, totalizando uma abstenção de 30%.

O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como banca examinadora a FGV Conhecimento.

O juiz Marco Adriano Fonseca entende que a presença da comissão local do exame, composta por magistrados e magistrada representantes das três carreiras – estadual, trabalhista e federal –, reforça a preocupação da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a credibilidade e idoneidade do certame.

“A aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura transcorreu normalmente, sem nenhuma intercorrência, destacando-se a boa organização da FGV, que seguiu todos os protocolos de segurança definidos pela Enfam e CNJ”, disse o juiz do TJMA.

A comissão acompanhou integralmente o processo de abertura e fechamento dos portões, situações em que foram observados os horários definidos no edital do certame, e os procedimentos de verificação dos lacres e abertura dos malotes das provas, que foram distribuídas nas 20 salas destinadas aos candidatos.

Para o representante do TJMA, a regularidade e autenticidade dos procedimentos ratificam a credibilidade do processo de aplicação da prova e refletem os esforços do CNJ e Enfam para aprimorar o processo de ingresso nas carreiras da magistratura nacional, em que o Enam é etapa obrigatória para habilitação das candidatas e dos candidatos que pretendem participar de concursos para a magistratura no Brasil.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADE

“Que o CNJ e a Enfam continuem nesse caminho de dar igualdade de oportunidade para todos, alcançando pessoas negras, indígenas, com deficiência”, afirmou o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, ao comentar a segunda edição do Enam. Benedito Gonçalves acompanhou a realização do Exame em uma estrutura instalada na sede da Escola Nacional, em Brasília, com monitoramento dos locais de prova em tempo real.

PATAMAR MÍNIMO

“De agora em diante, não importa se o juiz está em Porto Alegre ou Rio Branco; ele tem que ter passado em um patamar mínimo de qualidade. Acredito que isso fará muito bem ao Judiciário”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao acompanhar a abertura dos portões na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro (RJ).

Barroso também destacou que, com o Enam, não há espaço para rumores sobre favorecimento na carreira, uma vez que candidatos precisam ser aprovados no exame para concorrer às vagas destinadas a novos juízes.

“Este é um momento muito importante na vida dessas pessoas, e a gente trata com a maior seriedade, com a maior importância, com todo carinho, mas com o rigor necessário para termos uma magistratura capaz de efetivamente prestar um serviço adequado para a população brasileira”, concluiu o presidente do CNJ e do STF.

RESULTADOS

A divulgação do gabarito preliminar da prova está prevista para esta terça-feira (22/10). O prazo para interposição de recursos será das 16h do dia 23 de outubro às 16h do dia 24 de outubro, no horário de Brasília. O gabarito definitivo e a relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no dia 19 de novembro.