Governo brasileiro entrega certidões de óbito retificadas de Zuzu Angel e outras 20 vítimas da ditadura

Quase cinco décadas depois de ter sido morta em um crime político disfarçado de acidente, a estilista Zuzu Angel teve sua certidão de óbito finalmente corrigida para registrar que sua morte foi causada pela ditadura militar. O documento foi entregue nesta quinta-feira (28) aos familiares durante cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A solenidade, promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), contemplou 21 vítimas do regime militar (1964-1985), entre mortos em Minas Gerais ou cujas mortes ocorreram no estado.

Zuzu era mãe do militante Stuart Angel Jones, preso, torturado e assassinado na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, em 1971. Ao denunciar a execução do filho no Brasil e no exterior, enfrentou perseguição e ameaças até ser assassinada em 1976, em um suposto acidente de carro no antigo túnel Dois Irmãos, em São Conrado (RJ) — hoje batizado com seu nome. Anos mais tarde, a CEMDP reconheceu oficialmente a responsabilidade de agentes da ditadura em sua morte.

As certidões entregues nesta quinta trazem uma mudança histórica: passam a registrar como causa da morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Também incluem informações como idade, estado civil, CPF, além de data e local aproximados da morte.

Receberam os documentos retificados os familiares de:

1. Adriano Fonseca Filho

• Perfil: Estudante de Engenharia e militante da Ação Popular (AP). Era mineiro.
• Circunstância da Morte: Preso em 21/12/1972, no Rio de Janeiro. Foi brutalmente torturado no DOI-CODI e morreu no dia 23/12/1972. A versão oficial falsa dizia que ele havia sido morto em um tiroteio.

2. Antônio Carlos Bicalho Lana

• Perfil: Estudante de Medicina e militante política.
• Circunstância da Morte: Preso em Belo Horizonte em 02/05/1974. Morreu sob tortura no DOI-CODI/I Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) da cidade.

3. Antônio Joaquim de Souza Machado

• Perfil: Trabalhador rural e líder sindical, ligado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
• Circunstância da Morte: Foi preso, torturado e assassinado em 03/10/1974, em Imperatriz (MA). Seu corpo foi encontrado no Rio Tocantins.

4. Arnaldo Cardoso Rocha

• Perfil: Estudante secundarista e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
• Circunstância da Morte: Preso em São Paulo em 19/04/1971. Morreu devido às torturas sofridas no DOI-CODI no dia 20/04/1971.

5. Carlos Alberto Soares de Freitas

• Perfil: Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 05/04/1971. Sua morte sob tortura no DOI-CODI/DOPS foi registrada no dia 12/04/1971.

6. Ciro Flávio Salazar de Oliveira

• Perfil: Jornalista e militante da Polop (Organização Revolucionária Marxista – Política Operária).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 16/11/1968. Foi torturado no Batalhão de Guardas e no DOI-CODI. Morreu em 20/11/1968, oficialmente por “suicídio”, mas a versão real é morte sob tortura.

7. Gildo Macedo Lacerda

• Perfil: Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 25/09/1971. Morreu sob tortura no DOI-CODI no dia 27/09/1971.

8. Eduardo Antônio da Fonseca

• Perfil: Estudante e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
• Circunstância da Morte: Preso em São Paulo em 28/10/1969. Foi torturado e assassinado no DOI-CODI/OBAN. A versão oficial era de “suicídio”.

9. Pedro Alexandrino Oliveira Filho

• Perfil: Operário e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
• Circunstância da Morte: Preso em São Paulo em 13/11/1972. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

10. Raimundo Gonçalves de Figueiredo

• Perfil: Contabilista e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 07/10/1973. Foi torturado e morto no DOI-CODI.

11. Walkíria Afonso Costa

• Perfil: Professora e militante da Dissidência da Guanabara (DI-GB) do PCdoB.
• Circunstância da Morte: Única mulher desta lista. Presa grávida no Rio de Janeiro em 24/10/1972. Morreu sob tortura brutal no DOI-CODI no dia 25/10/1972.

12. Zuleika Angel Jones (Zuzu Angel)

• Perfil: Estilista mundialmente famosa. Não era militante política, mas tornou-se uma símbolo da resistência à ditadura ao buscar incansavelmente pelo filho.
• Circunstância da Morte: Seu filho, Stuart Angel Jones, militante da MR-8, foi morto sob tortura. Zuzu passou a denunciar internacionalmente a violência do regime. Morreu em um acidente de carro muito suspeito, em 14/04/1976, amplamente considerado uma execução disfarçada pela ditadura.

13. Hélcio Pereira Fortes

• Perfil: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 05/09/1971. Morreu sob tortura no DOI-CODI no dia 07/09/1971.

14. Idalísio Soares Aranha Filho

• Perfil: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
• Circunstância da Morte: Preso em São Paulo em 16/09/1971. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

15. Ivan Mota Dias

• Perfil: Jornalista e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN).
• Circunstância da Morte: Preso em São Paulo em 16/10/1971. Morreu sob tortura no DOI-CODI no dia 17/10/1971.

16. João Batista Franco Drumond

• Perfil: Médico e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 17/10/1973. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

17. José Carlos Novaes da Mata Machado

• Perfil: Professor universitário de Filosofia e militante política.
• Circunstância da Morte: Preso em Belo Horizonte em 05/05/1974. Morreu sob tortura no DOI-CODI/I Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) da cidade.

18. José Júlio de Araújo

• Perfil: Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 28/03/1973. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

19. Oswaldo Orlando da Costa (Oswaldão)

• Perfil: Ex-capitão do Exército, foi um dos comandantes guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Guerrilha do Araguaia.
• Circunstância da Morte: Morto em combate pelas Forças Armadas na região do Araguaia, em 18/04/1974. Seu corpo foi ocultado e nunca foi devolvido à família.

20. Paulo Costa Ribeiro Bastos

• Perfil: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 11/09/1970. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

21. Paulo Roberto Pereira Marques

• Perfil: Estudante e militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
• Circunstância da Morte: Preso no Rio de Janeiro em 20/12/1970. Morreu sob tortura no DOI-CODI.

O Brasil já havia emitido certidões de óbito de vítimas da ditadura em 1995, duas décadas após o fim do regime, mas sem apontar a verdadeira causa das mortes. A recomendação de retificação foi feita pela Comissão Nacional da Verdade em 2014.

Para a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a cerimônia simboliza um marco na reconstrução democrática:

“Por meio dos trabalhos da CEMDP, estamos aqui, hoje, um ano após a reabertura dos trabalhos desse colegiado, para dizer que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Porque vale a pena reconstruir um país em um esforço coletivo de superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, afirmou.

A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, ressaltou o significado político e histórico da medida:

“A entrega dessas certidões de óbito retificadas aos familiares das pessoas dadas como desaparecidas durante a ditadura militar em Minas Gerais não é um ato burocrático. Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas: mortes não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, declarou.

Segundo o ministério, 202 certidões de óbito deverão ser corrigidas e outros 232 desaparecidos políticos terão direito a documentos inéditos que atestem oficialmente suas mortes. Até o fim do ano, mais de 400 certidões devem ser entregues em diferentes estados.

Ainda de acordo com a ministra, a solenidade marca também um gesto de reparação:

“Aos familiares dessas pessoas dadas como desaparecidas no período da ditadura militar, este é um processo de cura social: finalmente assumir a responsabilidade com a dor dos familiares. O que estamos vivenciando neste momento é um processo de cura que só a agenda dos direitos humanos é capaz de promover. É importante que cada pessoa impactada por esta cerimônia seja mensageira, em seu círculo social, dessa boa nova: a compreensão de que a pauta dos direitos humanos e da cidadania está de pé neste país”, completou Macaé.

O evento foi resultado de uma parceria entre o MDHC, a CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, em cumprimento à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As próximas entregas fazem parte do calendário que seguirá até dezembro, quando ocorrerá o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

Ao todo, estavam aptas a serem entregues 63 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. Durante o evento, foram entregues somente as certidões aos familiares que puderam estar presentes para recebê-las, mas haverá outras solenidades para a entrega das demais.