Governo federal publica desapropriação de 5,7 mil hectares para a reforma agrária

O governo federal publicou, nesta terça-feira (27), decretos que declaram sete imóveis rurais de interesse social para fins de reforma agrária. As áreas somam cerca de 5,7 mil hectares e poderão ser destinadas à criação de novos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O anúncio havia sido antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado na última sexta-feira (23), em Salvador (BA). A medida ocorre em um contexto de demandas históricas de movimentos sociais por maior celeridade na política de distribuição de terras prevista na Constituição.

Com a publicação dos decretos, caberá agora ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar início aos procedimentos administrativos. Entre as etapas previstas estão a vistoria dos imóveis, a avaliação agronômica, ambiental e econômica e o cálculo do valor da terra nua, além de eventuais indenizações por benfeitorias realizadas de boa-fé, conforme estabelece a legislação.

As desapropriações abrangem imóveis localizados em cinco estados e quatro regiões do país. No Sudeste, foram incluídas três áreas em São Paulo – nos municípios de Palmeira d’Oeste, Gália, Ubirajara e Apiaí   – e uma em Minas Gerais, no município de Felisburgo. No Sul, o decreto atinge um imóvel em Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul. Já no Centro-Oeste, a área declarada de interesse social está em Nova Olímpia, em Mato Grosso. No Nordeste, o imóvel alcançado fica em quatro municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo o governo, os imóveis foram considerados improdutivos ou em desacordo com a função social da terra, princípio previsto no Estatuto da Terra, de 1964. A legislação estabelece que a propriedade rural deve atender simultaneamente a critérios de aproveitamento econômico, preservação ambiental, respeito às relações de trabalho e promoção do bem-estar social.

O MST, que mantinha ocupações em parte dessas áreas, classificou a medida como simbólica, por envolver territórios reivindicados há anos. Para o movimento, apesar da extensão limitada das áreas, os decretos indicam a retomada gradual das desapropriações após um período de paralisação da política de reforma agrária.

Especialistas apontam que o impacto prático da iniciativa dependerá do ritmo dos processos administrativos no Incra e da efetiva implantação dos assentamentos. Ainda assim, a medida recoloca a reforma agrária na agenda institucional do governo federal, em um cenário marcado pela concentração fundiária, pela permanência de milhares de famílias acampadas e pela recorrência de conflitos no campo, que incluem ações violentas e assassinatos relacionados a disputas por terra em diferentes regiões do país.

“É muito simbólico porque é uma forma muito nobre de desapropriação e construção de novos assentamentos. E mais do que isso, esse pacote, ainda que pequeno, envolve áreas simbólicas para a luta. Isso fortalece a nossa esperança não só na retomada das desapropriações de maneira massiva, mas também no fortalecimento de outras formas de realização da reforma agrária para que a gente avance na diminuição desse passivo que é bastante grande no nosso país em relação a áreas de família acampadas em todo o país”, disse Ceres Hadich, da direção nacional do MST, ao Brasil de Fato.