INSS suspende contrato com Crefisa após denúncias de coação de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa, nesta quinta-feira (21), após sucessivas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

O INSS destacou que as queixas mais frequentes, apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, quanto ao Procons e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dão indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coage os beneficiários para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto.

O despacho que determinou a suspensão foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. A decisão justifica que a suspensão preventiva é “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Em nota, o INSS informou que identificou seis irregularidades na prestação de serviços.

1. Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
2. Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
3. Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
4. Portabilidades indevidas e não autorizadas;
5. Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
6. Falta de informações claras e atendimento inadequado.

O INSS também informou que a Crefisa é alvo de reiteradas reclamações em ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações dos beneficiários nos diversos canais da autarquia.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

“A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

De acordo com informações da Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi prévia e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

A empresa é responsável pelo pagamento de 1,7 milhão dos 41 milhões de benefícios que o INSS paga atualmente. De janeiro a agosto o banco privado recebeu R$ 25 bilhões.

No último dia 12, o INSS já havia suspendido os contratos com o Agibank após denúncias de bloqueio de atendimento e retenção de valores.