Judiciário celebra casamentos comunitários em três municípios do MA

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara Única da Comarca de São Bento, realizará em outubro mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, beneficiando gratuitamente casais dos municípios de São Bento, Bacurituba e Palmeirândia. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar e facilitar o acesso à formalização de uniões estáveis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a Portaria TJ nº 2171/2025, a primeira cerimônia está agendada para 21 de outubro, às 17h, em São Bento, incluindo casais de Bacurituba. No dia seguinte, 22 de outubro, também às 17h, será a vez dos casais de Palmeirândia. Cada cartório poderá receber até 200 inscrições.

Os interessados devem se inscrever entre os dias 23 de junho e 18 de julho, das 8h às 14h, diretamente nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de cada município.

Moradores de São Bento e Bacurituba devem procurar o cartório localizado na Rua Carneiro de Freitas, nº 354, em São Bento.

Moradores de Palmeirândia devem se dirigir ao cartório da Avenida Fernando Viana, nº 101, no centro da cidade.

Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar:

Certidão de nascimento atualizada de ambos os noivos;

Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);

Autorização dos responsáveis legais (para noivos de 16 a 18 anos incompletos);

Declaração de duas testemunhas maiores de idade;

Declaração de estado civil, domicílio e residência dos noivos e de seus pais (se conhecidos);

Comprovante de residência com no mínimo seis meses de emissão;

Certidão de óbito (em caso de viuvez);

Sentença de nulidade/anulação de casamento, se houver;

Certidão de casamento com averbação do divórcio (em caso de divórcio).

Em casos de noivos que não saibam ou não possam escrever, será exigida a apresentação de quatro testemunhas.

Conforme a Portaria TJ nº 2392/2025, publicada em 3 de julho, certidões desatualizadas poderão ser atualizadas gratuitamente pelos cartórios, mediante apresentação da portaria e da declaração de hipossuficiência do casal.

Todos os atos relacionados ao casamento, incluindo o edital de proclamas e o registro civil, serão inteiramente gratuitos para os casais participantes, com ressarcimento garantido pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC). A gratuidade é válida mesmo sem declaração formal de pobreza.

A juíza Karen Borges Costa, que coordena o projeto na Comarca de São Bento, ressalta que a ação reforça o papel social do Judiciário maranhense, ao promover cidadania, dignidade e fortalecimento da estrutura familiar.